APLB

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Sindicatos denunciam que Prefeito de Ilhéus “maquiou” cumprimento de sentença judicial


Além de estarem indignados com a edição do Decreto nº 128/2018, baixado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que afastou de seus empregos centenas de servidores admitidos antes de outubro de 1988, as lideranças sindicais da categoria denunciam que o Chefe do Executivo omitiu a extinção de 111 contratos temporários do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como determinou a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius. Esses permanecem nas suas funções, trabalhando normalmente, não foram exonerados e receberam, inclusive, os salários de dezembro, diferentemente dos atingidos que foram retirados de folha.

Para o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, esse fato demonstra o caráter político da medida do prefeito. “Ele está perseguindo os servidores de 83 a 88, ferindo a dignidade de todos nós. O prefeito assinou um decreto com o interesse de mostrar o valor do salário de alguns companheiros, enquanto omitiu nomes e o valor do salário dos que foram contratados por seleção para a SDS. Além de fazer isso na calada da noite, rompendo o acordo com os sindicatos, a medida mostra claramente o tratamento desigual com a categoria”, acrescenta Nogueira.

Na opinião do presidente do Sindiguarda, Pedro Oliveira, o Decreto nº 128 precisa ser anulado, porque não corresponde à verdade nem atende ao que quer a sentença equivocada do juiz. Ele explica que na relação dos demitidos existem servidores que já se aposentaram e aderiram ao PDV – Programa de Desligamento Voluntário -, proposto pelo próprio prefeito e aprovado pela Câmara de Vereadores. Além disso, muitos servidores sustentam que o valor de diversos salários estão errados, porque foram acrescidos o 13º salário, em alguns casos, e 1/3 de férias em outros. “Isso que o prefeito Mário Alexandre está fazendo é muito desumano”, enfatiza Pedro Oliveira.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Joaques Silva, afirma que a estratégia do governo municipal de expor os servidores demitidos, destacando apenas os altos salários, generalizando com os que recebem baixos salários, apesar de três décadas do serviço público pode gerar ações judiciais por danos morais. “Ele esquece que foi vice-prefeito e está como prefeito, há dois anos, e sempre soube dessa realidade. Poderia ter auditado os salários para ver se há ilegalidades”, pondera o sindicalista.

O levantamento feito pelos sindicatos descobriu que foram mantidos nos cargos técnicos e assistentes sociais, cuidadores, coordenadores, psicopedagogos, advogados, auxiliar de serviços gerais, psicólogos, dentre outras funções. Segundo a sindicalista Enilda Mendonça, a permanência destes servidores na SDS representa um custo anual de R$ 2.941.040,41.

APPI - Prefeito Marão faz Decreto mentiroso e esconde 111 contratos da SDS


O Prefeito Marão mentiu, mais uma vez, para o povo de Ilhéus e para a Justiça ao publicar o Decreto nº 128/2018, que afastou os servidores admitidos na Prefeitura antes de outubro de 1988 e que deveria extinguir os contratos temporários do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com o afã de cumprir sentença judicial da Vara da Fazenda Pública.

Além de trair os sindicatos dos servidores municipais por demitir, na calada da noite, os servidores de 83-88, o prefeito Marão descumpriu a sentença judicial porque não exonerou todos os contratados da seleção da SDS. Um levantamento feito pelos sindicatos dos servidores revela que o prefeito manteve ilegalmente 111 contratos temporários do mesmo processo seletivo, com o intuito de enganar a Justiça.

O prefeito Marão está demonstrando a cada dia que não merece a confiança do povo de Ilhéus. Por que Marão excluiu do Decreto alguns apadrinhados políticos e baixou a caneta da maldade contra os demais servidores?
Por que o prefeito preferiu demitir servidores com mais de 33 anos de trabalho prestado à comunidade e mantém contratos temporários anulados pela Justiça?
Responda, Marão!