Além de estarem indignados com a
edição do Decreto nº 128/2018, baixado pelo prefeito de Ilhéus, Mário
Alexandre, que afastou de seus empregos centenas de servidores admitidos antes
de outubro de 1988, as lideranças sindicais da categoria denunciam que o Chefe
do Executivo omitiu a extinção de 111 contratos temporários do Processo
Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como
determinou a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius. Esses
permanecem nas suas funções, trabalhando normalmente, não foram exonerados e
receberam, inclusive, os salários de dezembro, diferentemente dos atingidos que
foram retirados de folha.
Para o presidente da APPI/APLB,
Osman Nogueira, esse fato demonstra o caráter político da medida do prefeito.
“Ele está perseguindo os servidores de 83 a 88, ferindo a dignidade de todos
nós. O prefeito assinou um decreto com o interesse de mostrar o valor do
salário de alguns companheiros, enquanto omitiu nomes e o valor do salário dos
que foram contratados por seleção para a SDS. Além de fazer isso na calada da noite,
rompendo o acordo com os sindicatos, a medida mostra claramente o tratamento
desigual com a categoria”, acrescenta Nogueira.
Na opinião do presidente do
Sindiguarda, Pedro Oliveira, o Decreto nº 128 precisa ser anulado, porque não
corresponde à verdade nem atende ao que quer a sentença equivocada do juiz. Ele
explica que na relação dos demitidos existem servidores que já se aposentaram e
aderiram ao PDV – Programa de Desligamento Voluntário -, proposto pelo próprio
prefeito e aprovado pela Câmara de Vereadores. Além disso, muitos servidores
sustentam que o valor de diversos salários estão errados, porque foram
acrescidos o 13º salário, em alguns casos, e 1/3 de férias em outros. “Isso que
o prefeito Mário Alexandre está fazendo é muito desumano”, enfatiza Pedro
Oliveira.
Por sua vez, o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Joaques Silva, afirma que a
estratégia do governo municipal de expor os servidores demitidos, destacando
apenas os altos salários, generalizando com os que recebem baixos salários,
apesar de três décadas do serviço público pode gerar ações judiciais por danos
morais. “Ele esquece que foi vice-prefeito e está como prefeito, há dois anos,
e sempre soube dessa realidade. Poderia ter auditado os salários para ver se há
ilegalidades”, pondera o sindicalista.
O levantamento feito pelos
sindicatos descobriu que foram mantidos nos cargos técnicos e assistentes
sociais, cuidadores, coordenadores, psicopedagogos, advogados, auxiliar de
serviços gerais, psicólogos, dentre outras funções. Segundo a sindicalista
Enilda Mendonça, a permanência destes servidores na SDS representa um custo
anual de R$ 2.941.040,41.
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