Diante do atraso no
pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, os trabalhadores em
educação da rede municipal de Canavieiras estarão realizando uma paralisação de
advertência na próxima terça-feira, dia 04 de dezembro, em sinal de protesto.
Além da paralisação, a categoria decidiu, em assembleia realizada na manhã desta
quinta-feira (29), realizar um ato público e também uma visita à Câmara
Municipal de Canavieiras na tentativa de buscar apoio para que o problema seja
resolvido. Os trabalhadores decidiram ainda que não estarão encerando o ano
letivo caso os salários não sejam quitados.
Para tentar resolver
esse impasse e garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores, a APLB-Sindicato-Delegacia
Sindical Costa do Cacau entrou com uma ação cautelar solicitando o bloqueio das
contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica
(Fundeb). Na ação a APLB solicitou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do
município de Canavieiras vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em
todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do
Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de
todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de
receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.
Na manhã da última quinta-feira a presidente da APPI/APLB-Sindicato –
Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, se reuniu com o juiz da
comarca de Canavieiras para explicar sobre a situação dos trabalhadores em
educação e solicitar que, assim como ocorreu em Ilhéus, seja dada uma solução
favorável à categoria. Enilda Mendonça explica que o bloqueio desses recursos é
exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e
remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da
ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão
atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por lei ao Fundeb
sejam, efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo.
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