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terça-feira, 16 de abril de 2019

Servidores afastados em Ilhéus mantêm mobilização até o ato de reintegração decidido pelo TJBA

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, publicada ontem, 15 de abril, que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o afastamento dos servidores contratados entre 1983-1988, foi comemorada como mais uma vitória pelos sindicatos que representam a categoria. Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 16, na sede da APPI\APLB, os servidores decidiram manter a mobilização até que o prefeito Mário Alexandre cumpra a sentença e baixe o ato de reintegração dos trabalhadores.

Os servidores foram afastados no último dia 7 de janeiro, através do Decreto 128\2019, que já havia perdido o efeito em virtude da liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif, no dia 27 de fevereiro. Além de descumprir a sentença da magistrada, até o momento, o prefeito agora também terá que cumprir a decisão do presidente do TJBA, desembargador Gesilvaldo Britto, que, na prática, anula a sentença proferida pelo juiz Alex Venícius.
 
Enquanto isso, os servidores afastados farão novos atos de protesto contra a postura do prefeito Mário Alexandre, que os mantém fora da folha de pagamento há quatro meses. “Grande parte dos trabalhadores está enfrentando dificuldades para a própria alimentação, para o pagamento de suas despesas, em razão da medida desnecessária do prefeito, que tem perseguido a categoria com artimanhas jurídicas de protelação”, afirma o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira.

A assembleia, nesta terça-feira, contou com a participação dos servidores concursados de 2016, que protestam contra a redução dos seus salários, medida também resultante do Decreto 128/2019. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Joaques Silva, convocou os servidores a saírem à rua novamente nesta quarta-feira, com o intuito de esclarecer a população sobre a situação. O advogado Davi Pedreira afirmou que a batalha continua e que a carta de ordem para cumprimento da nova sentença já se encontra na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus.
Decisão – A decisão do desembargador Gesivaldo Brito, presidente do TJBA, atendeu a ação interposta pelos advogados da APPI\APLB, Ana Patrícia e Iruman Contreiras. Além de abarcar a sentença proferida pela desembargadora Silvia Zarif, que suspendeu os efeitos do Decreto 128/2019, baixado pelo prefeito, o presidente do TJBA impugna a decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e afirma que a mesma, “de fato, ocasiona lesão à ordem pública, tendo em vista a manifesta violação aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.” O magistrado ainda critica o não atendimento do município de Ilhéus à decisão proferida pela desembargadora Silvia Zarif.

A campanha pela reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as entidades sindicais.

O sindicalista Luiz Cláudio Viana Machado conclamou aos servidores a se manterem unidos diante da luta até que o processo transite em julgado. “Essa vitória é fruto da união dos sindicatos, da força de nossa mobilização e do empenho de nossos advogados, além do apoio que temos recebido da comunidade, da OAB e da Força Sindical”, afirmou.