APLB

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.
Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças no Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios, com representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação. Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma de aplicação dos recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.

Fonte: CNTE

SALÁRIO MÍNIMO DE 2012 SERÁ DE R$ 622

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz o decreto da presidente Dilma Rousseff que fixa o novo salário mínimo brasileiro em R$ 622. A mudança na remuneração básica entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, mas só cai na conta do brasileiro no dia 1º de fevereiro.
Em parágrafo único, o texto informa que o “valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor horário a R$ 2,83”. Durante a maior parte de 2011, o valor do salário mínimo foi de R$ 545.
A presidente Dilma Rousseff assinou antes de entrar de férias o reajuste do mínimo, que teve um aumento de 14,13% em relação ao atual valor. Apesar dessa alta, o valor ficou um pouco abaixo do aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (22), que previu a remuneração em R$ 622,79 no Orçamento.
O cálculo utilizado para a definição do mínimo foi o aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso.
De acordo com a nova regra, o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Com isso, o novo mínimo leva em conta a inflação de 2010 e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2009.
Estamos no aguardo do valor real de reajuste do Piso Nacional.

PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

A APPI APLB INFORMA QUE, SEGUNDO A SECRETARIA DA FAZENDA, O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERÁ EFETUADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.

EM ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, APPI EXPLICA A SITUAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉCIMO E SALÁRIO

 Na tarde do dia 22 de dezembro (quinta-feira). No auditório do CEEP (Colégio Estadual), no bairro do malhado, a APPI-APLB Sindicato e Categoria dos Trabalhadores em Educação se reuniram em mais uma assembleia para discussão do pagamento do décimo terceiro e salário do mês de dezembro.
Essa assembleia foi diferenciada e dividida em dois momentos: o primeiro para discussão de pagamento e o outro uma reunião específica para tratar da redução de Carga Horária e AC dos professores regentes que atuam na Creche, Educação Infantil e Educação Fundamental I, pontos estes que estão pautados na Lei do Piso Nacional.
A presidenta do sindicato, professora Enilda Mendonça, explicou para a categoria que o governo pagou apenas aos efetivos, 50% do décimo terceiro de quem fez aniversário dos meses de março a dezembro de 2011 e que, o governo se comprometeu a cumprir a complementação da folha do décimo até o dia 30 do corrente mês para todos os Trabalhadores em Educação, dos efetivos, e contratados. .
Já em relação ao pagamento salarial, o executivo se comprometeu a pagar a todos até o dia 10 de janeiro.
A outra pauta, a que se refere à redução de Carga Horária e AC, dos que atuam na Creche, Educação infantil e Fundamental I, outra reunião será marcada. A data será divulgada através de e-mails, convocação nas escolas, blog e outros meios de comunicação.