APLB

segunda-feira, 31 de maio de 2010

PLANSERV AMPLIA REDE HOSPITALAR


O Hospital de Ilhéus, na região cacaueira, o Hospital da Bahia, em Salvador, e os hospitais Aeroporto e Unimed, em Lauro de Freitas, passam a integrar a rede de atendimento do Planserv a partir do dia 1º de junho, quando será homologado o Edital 10/09, voltado para o credenciamento de prestadores de serviços hospitalares.
Em solenidade às 10h, no Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães, serão firmados contratos com um total de 30 unidades das regiões sudoeste, nordeste, centro-leste e sul, além de Salvador e região metropolitana.

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PLATAFORMA FREIRE PRORROGA PRÉ-INSCRIÇÕES PARA FORMAÇÃO INICIAL 2010/02


Calendário de Pré-inscrição de Formação Inicial para o 2º Semestre de 2010:
Estão abertas as pré-inscrições para cursos de formação inicial nas seguintes modalidades e estados:
Cursos presenciais, disponíveis em todos os estados, exceto no Acre e no Distrito Federal;
CRONOGRAMA
10 de maio - Abertura de pré-inscrições aos professores
07 de junho - Encerramento das pré-inscrições
14 de junho - Abertura de validação pelas secretarias de educação
17 de julho - Encerramento da validação
19 de julho - Início dos processos seletivos pelas instituições de ensino superior


Acesse o sistema através do link abaixo


LEIA SOBRE ESTABILIDADE ECONÔMICA


Orientação: Quem tem direito a estabilidade econômica?
Estabilidade econômica é o direito que o servidor tem de continuar a perceber o valor do seu cargo temporário (cargo em comissão), se exercido por mais de dez anos, contínuos ou não.
O que diz a legislação:
O Estatuto do Servidor Público (lei nº 6.677/94, art. 92), estabelece:Ao servidor que tiver exercido, por 10 (dez) anos, contínuos ou não, cargo de provimento temporário, é assegurada estabilidade econômica, consistente no direito de continuar a perceber, no caso de exoneração ou dispensa, como vantagem pessoal, retribuição equivalente a 30% do valor do símbolo correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos ou a diferença entre o valor deste e o vencimento do cargo de provimento permanente.
Observações:
- O direito a estabilidade se constitui com a exoneração ou dispensa do cargo temporário (cargo em comissão).- A vantagem pessoal por estabilidade econômica será reajustada sempre que houver modificação no valor do símbolo em que foi fixada, observando-se as correlações e transformações estabelecidas em lei.- No nosso caso, serviço público do Estado, a lei apenas admite a contagem do tempo de exercício de cargo de provimento temporário ou função de confiança no serviço público estadual para efeito de Estabilidade Econômica.
Exemplo:
Um servidor estadual que exerceu o cargo temporário de Coordenador, símbolo DAS-3, no Estado, durante 5 anos e de Diretor na Prefeitura Municipal durante 6 anos. Para efeito de concessão do benefício da estabilidade econômica só poderá ser computado tempo de exercício no serviço público estadual. Portanto, ele só adquirirá o direito a estabilidade econômica quando completar 10 anos de exercício de cargo temporário, contínuos ou não, no Estado.