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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Assembleia reafirma decisão de não apresentar resultados do ano de 2013

Em assembléia realizada na tarde desta quarta-feira (11), os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram não apresentar os resultados dos alunos durante o ano letivo de 2013 até que seja fechado o acordo da campanha salarial de 2014. Os educadores reconhecem que a medida pode trazer transtornos para os estudantes, mas avaliaram que nesse momento de difícil diálogo com o governo municipal, que se recusa a respeitar a lei e os direitos dos trabalhadores, esse é um dos instrumentos de luta para sensibilizar o prefeito para o fechamento do acordo de campanha salarial, já que a data base da categoria é em janeiro desse ano e até o momento o governo não convocou nenhuma reunião para discutir sobre a pauta apresentada pelos servidores.

A pauta da campanha salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede municipal foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado e mesmo com as insistentes tentativas da APPI/APLB-Sindicato de marcar reuniões para discutir e fechar o acordo, até o momento as discussões não foram iniciadas. Na pauta, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores, consta itens como o reajuste salarial a todos os profissionais do setor de educação, exceto professores, no percentual de 15% sobre os salários pagos em dezembro de 2012. Já para os profissionais do magistério o reajuste será o percentual do piso nacional da categoria, em cumprimento à lei nº 11.738/2008, para a partir de 1º de janeiro de 2014.

Ainda na assembleia os trabalhadores em educação discutiram questões como a redução da carga horária dos professores, pagamento de 1/3 de férias e a reintegração dos servidores concursados demitidos pelo atual governo, reafirmando que não há qualquer publicação suspendendo a decisão juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, que garantiu os direitos dos trabalhadores. De acordo com a direção da APPI/APLB-Sndicato, a informação da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus sobre a suspensão da reintegração dos servidores concursados não é verdadeira e busca confundir a opinião pública e a sociedade em geral.

Outra decisão aprovada na assembléia foi a da realização de atos públicos em vários bairros da cidade como forma de esclarecer a comunidade sobre a falta de diálogo do governo municipal e a necessidade de todos estarem juntos, trabalhadores, pais e alunos, na luta em defesa de uma educação pública de qualidade em Ilhéus. O primeiro ato público será realizado na próxima terça-feira (18), às 16 horas, em frente ao Terminal Urbano, no centro da cidade.



APPI diz que decisão de reintegração dos concursados está mantida



Não existe qualquer publicação suspendendo a reintegração dos servidores concursados da Prefeitura de Ilhéus demitidos pelo decreto administrativo 006/2013 e da portaria 002/2013. A informação é do assessor jurídico da APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Iruman Contreiras, garantindo que permanece a decisão da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Sindicato e pelo Ministério Público Federal do Trabalho contra o município de Ilhéus, declarando a nulidade do decreto administrativo 006/2013 e da portaria 002/2013, garantindo assim a reintegração imediata de todos os servidores concursados afastados irregularmente dos seus postos de trabalho. 

De acordo com a diretoria da APPI, a informação da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus sobre a suspensão da reintegração dos servidores concursados não é verdadeira e busca confundir a opinião pública e sociedade em geral. Explica a APPI que o próprio texto enviado pela assessoria do prefeito é confuso e contraditório quando diz que “a matéria deve necessariamente aguardar o julgamento dos recursos cabíveis e a decisão final sobre a ilegalidade das contratações”.

Dessa forma, até que haja qualquer publicação da justiça, fica mantida a decisão da juíza que determinou não somente a reintegração, como também o pagamento dos salários e outras vantagens do período de afastamento, com exceção dos servidores já reintegrados ao serviço. A determinação da juíza Alice Catarina Pires é que se cumpra imediatamente a ordem de reintegração, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na ação a APPI e o Ministério Público Federal do Trabalho consideraram irregular e ilegal a decisão do prefeito de decretar a nulidade e a extinção de todas as nomeações realizadas nos últimos 180 dias anteriores ao término do último mandato, já que o próprio município, no atual exercício, realizou contratações e nomeações. Além disso, os cargos dos concursados não foram criados nos 180 dias, mas sim através de concurso público realizado em 2011 e a contratação dos aprovados se deu para o preenchimento de vagas preexistentes e então desocupadas.

Outra alegação da juíza Alice Catarina Pires para emitir a sua decisão foi de que a Prefeitura de Ilhéus, ao invés de reduzir os gastos com comissionados e detentores de cargo de funções de confiança, optou por aumentar os vencimentos dos ocupantes desses cargos e funções. Na ação há caos de aumentos dos salários dos ocupantes de cargos de confiança que vão de 32,6 a 201%, considerados pela magistrada como percentuais generosos. Para a diretoria da APPI, a decisão da juíza Alice Catarina Pires representa mais uma vitória dos servidores concursados, que tiveram seus direitos respeitados e agora poderão retornar aos seus postos de trabalho para exercer as funções para as quais foram aprovados.