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terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Newton tem que devolver R$ 3,5 mihões desviados do FUNDEB

20 de Dezembro

Newton tem que devolver R$ 3,5 mi desviados da educação depois que o TCM rejeitou a contestação enviada pelo prefeito de Ilhéus. De acordo com o parecer prévio 875/08, o prefeito Newton Lima utilizou para outros fins R$ 3.530.330,39 da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diz que o prefeito deixou de fazer a correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Educação. Newton Lima tem 60 dias para devolver o dinheiro em 15 parcelas mensais, iguais, a partir da notificação.
O relator Paolo Marconi, destacou que “fica o gestor advertido e a reincidência no desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb ou o não cumprimento da determinação dos estornos poderá comprometer o mérito das contas futuras".
Investigados I
Tanto Newton Lima quanto o ex-prefeito Valderico Reis são investigados pelo sumiço de cerca de R$ 100 mil dos Royalties e Fundo Especial do Petróleo. A União repassou R$ 422.121,07, mas houve a comprovação de despesas pagas só de R$325.139,95.
Eles não apresentam documentação que comprovasse o destino do restante I dos recursos. Outra denúncia que Newton e o ex-prefeito respondem juntos é a de não aplicar o valor mínimo de recursos na educação.
Durante o período de gestão de Valderico Reis, ao longo de oito meses, houve aplicação de apenas R$ 14.330.804,51, o que corresponde a 19,12% do somatório de impostos e transferências no período, quando o município recebeu R$ 57.303.977,45.
No período de administração Newton Lima, entre os dias 31 de agosto e 31 de dezembro, foram aplicados R$ 11.291.181,13. "Ou seja, 24,04% do somatório de impostos e transferências no período (R$ 34.561.767,29), o que se permite concluir que ambos gestores descumpriram o preceito constitucional definido para educação", concluiu Paolo Marconi.
Além de ter as contas rejeitadas, Newton Lima e Valderico Reis foram multados em R$ 58 mil. Reis ainda recebeu uma segunda multa de R$ 26.400. O relatório do TCM será enviado ao Ministério Público Estadual para abrir ação criminal contra os gestores.
Fonte: ARegião

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