APLB

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Conselhos solicitam designação do promotor de educação em Ilhéus

O Conselho Municipal da Educação (CME), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho do Fundeb, além da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, protocolaram na manhã desta quinta-feira no auditório da Justiça Federal, um ofício ao coordenador do Ministério Público Estadual, Márcio Fhael, solicitando a designação e posse do promotor da educação do escritório da 8ª Promotoria em Ilhéus. O objetivo é garantir que as denúncias na área de educação em Ilhéus sejam apuradas.

O ofício foi protocolado durante o evento “Conversa com o Ministério Público”, que teve como objetivo promover uma maior integração da instituição com as comunidades do interior da Bahia. No documento os conselhos informaram que a realidade da educação no município de Ilhéus é caótica, uma vez que o ano letivo de 2013 está sub judice e que o ano letivo de 2014 não está sendo praticado a partir do princípio da isonomia, já que existem escolas que não iniciaram o ano, outras que começaram e pararam para reforma da estrutura física, além de unidades que vão parar as atividades porque receberão obras de recuperação.

Os conselhos municipais informaram ainda que programas suplementares como alimentação escolar e transporte padecem, desde 2013, além de registrarem vários indícios de irregularidades. O coordenador do Ministério Público da Bahia, Márcio Fhael, parabenizou a iniciativa dos conselhos de buscar o MP para nomear um promotor que cuide especificamente da questão da educação e garantiu que as medidas necessárias serão tomadas para que no mais breve tempo possível já seja designado um promotor para atuar nessa área.