Trabalhadores em educação da rede municipal,
estudantes e pais de alunos participaram na tarde desta segunda-feira (18) da
audiência pública promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação (UNCME), entidade representativa dos conselhos municipais a nível
nacional, e a APPI/APLB-Sindicato, com o objetivo de debater, dentre outros
assuntos, a situação da educação em Ilhéus e o desafios do sistema municipal de
ensino frente a demanda educacional. O encontro contou ainda com a participação
de representantes dos conselhos municipais de Educação, Alimentação Escolar e
Fundeb que traçaram um perfil sobre os graves problemas observados em cada uma
dessas áreas.
A presidente da UNCME, Gilvânia Nascimento,
fez um relato da importância do Plano Nacional da Educação, um documento que
estabelece políticas públicas de educação para o Brasil e a necessidade de Ilhéus
iniciar de imediato as discussões sobre a elaboração do seu PME. Ela também
falou dos muitos problemas enfrentados pela educação em Ilhéus, da importância
dos conselhos municipais nesse trabalho de fiscalização e garantiu que não
existe hipótese legal para o não cumprimento dos 200 dias letivos, e o não
oferecimento do que está estabelecido pela lei certamente implicará em
problemas para os gestores.
Representando o Conselho de Alimentação
Escolar (CAE), a professora Janaína Clement garantiu que as unidades da rede
municipal de Ilhéus estão sem alimentação regular e de qualidade, falta
merendeiras em muitas escolas, existem produtos deteriorados, falta higiene em
muitos colégios e muitas vezes os alimentos são desperdiçados. Ele também denunciou
que o calendário de 200 dias de alimentação escolar não vem sendo cumprido em
Ilhéus, citando como exemplo o ano de 2013, quando o Governo Federal enviou
recursos desde o mês de fevereiro, mas os alimentos chegaram somente em agosto,
seis meses depois.
O representante do Conselho Municipal de
Educação, Pascoal João, falou das péssimas condições das unidades escolares da
rede municipal, com colégios improvisados, sem possibilidade de funcionamento e
que ameaçam desabar a qualquer momento. Ele também citou a falta de valorização
dos trabalhadores em educação. Já o presidente do Conselho do Fundeb, Osman
Nogueira Júnior, alertou que as escolas da rede municipal de Ilhéus vêm
perdendo a cada ano alunos para outras unidades e até outras cidades, citando
como exemplo que no ano 2000 existiam 26.462 estudantes matriculados e que no
ano passado o número de matrículas caiu para 21.414. Isso acaba gerando
prejuízos para a educação em Ilhéus.
Já a presidente da APPI/APLB-Sindicato,
Enilda Mendonça, falou da falta de valorização dos profissionais em educação,
citando como exemplo a lei 13.005 que não vem sendo cumprida no município. De
acordo com Enilda Mendonça, desde janeiro de 2013, quando o atual prefeito
tomou posse, o governo municipal não cumpre a lei do Plano de Carreira, Cargos
e Salários do magistério e dos demais trabalhadores em educação e não respeita
a legislação que trata do piso e jornada de trabalho.
Durante a audiência pública os trabalhadores
em educação, pais e estudantes fizeram questão de debater sobre a educação no
município e relataram uma série de problemas que revelam a falta de compromisso
com o ensino público. Todos esses problemas apontados pelos conselhos e pelos
participantes farão parte de um relatório que será encaminhado para as autoridades
municipais e para o Ministério da Educação para que sejam adotadas as
necessárias providências.
Por deliberação dos participantes, o encontro
também foi apontado como a primeira audiência pública para a discussão do PNE
de Ilhéus. Uma nova audiência pública será realizada na primeira quinzena do
mês de setembro, em data ainda a ser confirmada, para tratar especificamente da
visão dos estudantes dom relação a educação em Ilhéus, contando com a
participação das entidades representativas dos alunos. Ainda por deliberação
dos participantes foi instalado imediatamente o Fórum Municipal de Educação de
Ilhéus.
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