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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Sindicatos dizem que governo não quer acabar com a greve



A greve geral de todos os servidores públicos municipais de Ilhéus está completando 60 dias sem que até agora o prefeito Jabes Ribeiro tenha sinalizado para o fechamento do acordo de campanha salarial, o que demonstra que o governo municipal tem o interesse em que a paralisação continue por tempo indeterminado. A informação é dos líderes sindicais, afirmando que o prefeito tenta de toda forma arrastar a greve por mais tempo para assim justificar a sua ineficiência administrativa, já que a cidade parou desde que Jabes Ribeiro tomou posse. “O prefeito sabe de sua incompetência e com não fez nada na cidade até agora, tenta justificar seu desgoverno jogando a culpa na greve. Mas o povo sabe qual é a verdade”, relataram os líderes sindicais.

De acordo com os presidentes de sindicatos, a greve dos servidores só interessa ao prefeito, que vem transformando a cidade em um verdadeiro caos. Prova disso, conforme relatam os trabalhadores, é que a situação de Ilhéus estava crítica mesmo antes da greve. “Desde o início do ano os postos de saúde foram desativados, muitas escolas não iniciaram o ano letivo, a cidade está esburacada, a zona rural foi abandonada e nada vinha funcionando. E isso não é culpa da greve. A culpa é desse prefeito que já demonstrou que não tem mais condições de continuar governando Ilhéus”, complementaram.

Segundo os líderes sindicais, a princípio o prefeito tentou justificar que não poderia conceder a reposição salarial previsto na Constituição Federal porque os índices da folha de pagamento estavam acima do limite prudencial, “mas foi desmascarado por um estudo apresentado pelos trabalhadores que mostraram que a realidade era bem diferente da situação colocada pelo governo”. Ainda conforme os dirigentes sindicais, o prefeito teria sido mais uma vez desmascarado ao justificar que aguardava o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios para analisar a possibilidade de conceder o reajuste. Os sindicatos apresentaram um parecer do TCM mostrando que a reposição é obrigatória e garantida não somente pela Constituição Federal, como também assegurada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção Ilhéus) reconhecem que o prefeito pode até ser cassado por não cumprir a Constituição Federal. Representando a OAB-Ilhéus, o advogado Gustavo Kruschewsky informou que a reposição salarial anual dos trabalhadores, com base nos índices da inflação, é legal e obrigatória e ao se negar a conceder esse direito o prefeito Jabes Ribeiro está infringindo a lei e cometendo um ato de improbidade administrativa. “Não adianta o prefeito alegar que não vai dar a reposição. Ele tem a obrigação constitucional. E não adianta pedir parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que o parecer é esse aí que já foi dado colocando que a reposição é legal e obrigatória”, reafirmou o representante da OAB.

Os líderes sindicais foram unânimes em afirmar que tem feito tudo que é possível para assinar o acordo e acabar com a greve, mas o governo municipal se recusa a cumprir o que manda a legislação, que é a revisão salarial anual prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de não reivindicar o reajuste e sim a reposição das perdas salariais, os servidores apresentaram a proposta de abrir mão de receber de imediato o pagamento da reposição retroativo à data base das categorias e negociar posteriormente a quitação dessas parcelas.

Os sindicatos dos trabalhadores também se comprometeram em continuar nas discussões com o governo para analisar os verdadeiros índices da folha de pagamento e buscar saídas para a crise gerencial que se encontra o município. Os trabalhadores afirmaram ainda que uma das provas de que o governo tenta arrastar a greve são as constantes reuniões marcadas com os dirigentes sindicais, quando o mais correto seria apresentar uma proposta de fechamento do acordo de campanha salarial. “Os servidores querem trabalhar. Acabar com a greve depende apenas do prefeito. Mas isso ele não quer porque vai acabar ficando provada sua incompetência e vai mostrar que não vem fazendo nada pela cidade”, finalizaram os líderes sindicais.

Documentos que comprovam que relação de nomes dos servidores foi fornecida por diretores das unidades escolares e ofício da APPI enviado ao secretário de Administração colocando o Sindicato à disposição para possíveis correções a serem feitas.