A greve geral de todos os servidores públicos
municipais de Ilhéus está completando 60 dias sem que até agora o prefeito
Jabes Ribeiro tenha sinalizado para o fechamento do acordo de campanha
salarial, o que demonstra que o governo municipal tem o interesse em que a
paralisação continue por tempo indeterminado. A informação é dos líderes
sindicais, afirmando que o prefeito tenta de toda forma arrastar a greve por
mais tempo para assim justificar a sua ineficiência administrativa, já que a
cidade parou desde que Jabes Ribeiro tomou posse. “O prefeito sabe de sua
incompetência e com não fez nada na cidade até agora, tenta justificar seu
desgoverno jogando a culpa na greve. Mas o povo sabe qual é a verdade”, relataram
os líderes sindicais.
De acordo com os presidentes de sindicatos, a
greve dos servidores só interessa ao prefeito, que vem transformando a cidade
em um verdadeiro caos. Prova disso, conforme relatam os trabalhadores, é que a
situação de Ilhéus estava crítica mesmo antes da greve. “Desde o início do ano
os postos de saúde foram desativados, muitas escolas não iniciaram o ano
letivo, a cidade está esburacada, a zona rural foi abandonada e nada vinha
funcionando. E isso não é culpa da greve. A culpa é desse prefeito que já
demonstrou que não tem mais condições de continuar governando Ilhéus”,
complementaram.
Segundo os líderes sindicais, a princípio o
prefeito tentou justificar que não poderia conceder a reposição salarial
previsto na Constituição Federal porque os índices da folha de pagamento
estavam acima do limite prudencial, “mas foi desmascarado por um estudo
apresentado pelos trabalhadores que mostraram que a realidade era bem diferente
da situação colocada pelo governo”. Ainda conforme os dirigentes sindicais, o
prefeito teria sido mais uma vez desmascarado ao justificar que aguardava o
parecer do Tribunal de Contas dos Municípios para analisar a possibilidade de
conceder o reajuste. Os sindicatos apresentaram um parecer do TCM mostrando que
a reposição é obrigatória e garantida não somente pela Constituição Federal,
como também assegurada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entidades como a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-Subseção Ilhéus) reconhecem que o prefeito pode até ser cassado por
não cumprir a Constituição Federal. Representando a OAB-Ilhéus, o advogado
Gustavo Kruschewsky informou que a reposição salarial anual dos trabalhadores,
com base nos índices da inflação, é legal e obrigatória e ao se negar a
conceder esse direito o prefeito Jabes Ribeiro está infringindo a lei e
cometendo um ato de improbidade administrativa. “Não adianta o prefeito alegar
que não vai dar a reposição. Ele tem a obrigação constitucional. E não adianta
pedir parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que o parecer é esse aí que
já foi dado colocando que a reposição é legal e obrigatória”, reafirmou o
representante da OAB.
Os líderes sindicais foram unânimes em
afirmar que tem feito tudo que é possível para assinar o acordo e acabar com a
greve, mas o governo municipal se recusa a cumprir o que manda a legislação,
que é a revisão salarial anual prevista na Constituição Federal e na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além de não reivindicar o reajuste e sim a reposição
das perdas salariais, os servidores apresentaram a proposta de abrir mão de
receber de imediato o pagamento da reposição retroativo à data base das
categorias e negociar posteriormente a quitação dessas parcelas.
Os sindicatos dos trabalhadores também se
comprometeram em continuar nas discussões com o governo para analisar os
verdadeiros índices da folha de pagamento e buscar saídas para a crise
gerencial que se encontra o município. Os trabalhadores afirmaram ainda que uma
das provas de que o governo tenta arrastar a greve são as constantes reuniões
marcadas com os dirigentes sindicais, quando o mais correto seria apresentar
uma proposta de fechamento do acordo de campanha salarial. “Os servidores
querem trabalhar. Acabar com a greve depende apenas do prefeito. Mas isso ele
não quer porque vai acabar ficando provada sua incompetência e vai mostrar que
não vem fazendo nada pela cidade”, finalizaram os líderes sindicais.
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