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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Juiz libera o pagamento da 2ª parcela do 13º: Dinheiro estará nas contas dos trabalhadores em educação nesta terça-feira

O juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou o pedido da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau e assinou na manhã desta segunda-feira (21) o ofício e o despacho autorizando ao Banco do Brasil efetuar, de imediato, o pagamento da segunda parcela do 13º dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus. Os créditos já foram liberados e estarão nas contas dos trabalhadores nesta terça-feira (22).

Durante toda a manhã desta segunda-feira os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram uma vigília no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, como forma de sensibilizar o juiz de direito para a necessidade da liberação do pagamento da segunda parcela do 13º, uma vez que o dinheiro estava bloqueado e só dependia da ação da justiça. A categoria permaneceu no fórum até o juiz assinar o ofício assegurando que recursos já estavam liberados para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Em seguida, o representante da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Júnior, e o advogado Iruman Contreiras seguiram para o Banco do Brasil para entregar o documento, confirmando o depósito dos recursos nas contas dos servidores.

Os recursos foram bloqueados através de uma ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, como forma de garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação de Ilhéus. Desde então a APPI vinha buscando o desbloqueio dos recursos para que os pagamentos fossem efetuados. Na semana passada a direção do sindicato se reuniu com o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, cobrando o envio da folha de pagamento para o Banco do Brasil. E na última quinta-feira (17) a diretoria da APPI e o advogado Iruman Contreiras se dirigiram até o Fórum de Itacaré para uma audiência com o juiz de direito Eduardo Gil Guerreiro, buscando a liberação dos recursos.

A APPI lembra que além do atraso no pagamento da segunda parcela do 13º, a categoria está ainda com o salário de dezembro e com o 1/3 de férias em aberto. “Isto contradiz o que prevê a legislação, além de ir de encontro ao princípio defendido por Jesus de que digno é o operário do seu salário”, complementou o diretor da APPI, Pascoal João. Diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em educação, a APPI solicitou ao prefeito Jabes Ribeiro e aos secretários municipais mais compromisso com a categoria, alegando que os recursos do Fundeb, já depositados na conta da Prefeitura, são suficientes para iniciar o pagamento dos salários de dezembro, até que a folha seja completamente paga.
 
 

CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS EM ILHÉUS

Ilheenses interessados em cursos técnicos podem se inscrever no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

 

As inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna, das 08h às 13h, até o dia 07 de fevereiro.

 

Em Ilhéus, o Pronatec oferece 1.450 vagas. As aulas serão ministradas no Instituto Federal da Bahia (IFBA) e vão durar de dois a três meses. 

 

A escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental incompleto. Serão oferecidos cursos de Auxiliar Administrativo, Fotógrafo, Assistente de Planejamento e Controle de Produção, Assistente de Operação de Logística Portuária, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, Costureiro Industrial do Vestuário, Espanhol Básico e Espanhol Aplicado a Serviços Turísticos, Montador e Reparador de Computador, Desenhista de Topografia, Inglês Básico e Inglês Aplicado a Serviços Turísticos, Agente de Alimentação Escolar, Vendedor, Camareira em Meios de Hospedagem, Operador de Computador, Condutor Ambiental Local, Aplicador de Revestimento Cerâmico e Desenhista de Construção Civil.

 

Os alunos recebem ajuda de R$ 9,00 por dia para transporte e lanche. Para se inscrever, são necessários originais e cópias do CPF, RG, comprovante de residência e de escolaridade, além do Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

 

De acordo com o secretário de desenvolvimento social, Jamil Ocké, a parceira entre a secretaria, Pronatec e IFBA vai proporcionar formação gratuita e preparar a comunidade para os empreendimentos que vão chegar à cidade.