APLB

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

PESQUISA MOSTRA QUE BÔNUS ESCOLARES NÃO DÃO RESULTADOS POSITIVOS

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.
Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.
No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional.
Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.
Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC.
A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares.

FONTE: (CNTE, 13/02/12)

GOVERNADOR NOMEIA TITULARES E SUPLENTES DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CEE-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Estadual de Educação, órgão colegiado da estrutura da Secretaria da Educação, representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino, com sede na Capital, autonomia técnica e funcional, tem por finalidade disciplinar as atividades educacionais do ensino público e particular no âmbito do sistema estadual, exercendo funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas.



O QUE COMPETE AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO?

I - subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação;
II - deliberar e emitir parecer sobre assuntos da área educacional ou correlatos, por iniciativa de seus membros, quando solicitado por entidades interessadas ou pelo Secretário da Educação;
III - analisar e emitir parecer sobre questões relativa à aplicação da legislação educacional no âmbito de sua competência e jurisdição;
IV - elaborar e alterar o seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Governador do Estado;
V - manter intercâmbio com o Conselho Nacional de Educação, demais Conselhos de Educação e com instituições educacionais públicas e privadas;
VI - exercer, nos termos da Constituição do Estado da Bahia, a função deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva do Sistema Estadual de Ensino;
VII - baixar normas sobre autorização, reconhecimento e credenciamento de estabelecimentos educacionais integrantes do sistema de ensino;
VIII - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e as instituições de educação superior, integrantes do Sistema Estadual de Ensino;
IX - estabelecer normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, nos termos da legislação em vigor;
X - aprovar estatutos e regimentos dos estabelecimentos de ensino superior estaduais e municipais;
XI - fixar normas para aprovação de regimentos estabelecimentos escolares de educação básica e profissionalizante;
XII - exercer outras competências que lhe forem conferidas pela legislação em vigor ou estabelecidas no seu Regimento Interno;
XIII - delegar competências no âmbito de suas atribuições.

VEJA QUEM COMPÕE O ATUAL CONSELHO
 - Titular com mandato de quatro anos (mandato até 2016)

1. Alda Muniz Pepe
2. Ana Maria Silva Teixeira
3. Anatercia Ramos Lopes
4. Antonio Almerico Biondi Lima
5. Claudia Maria de Souza Moura
6. Clímaco Cesar Siqueira Dias
7. Iracy Picanço da Silva
8. João Henrique dos Santos Coutinho
9. Jorge Carneiro de Souza
10. Jucinalva Pinto Peruna
11. Rui Oliveira ( ATUAL DIRETOR GERAL DA APLB SINDICATO)
12. Solange Novis Ribeiro


2 – Suplente com mandato de quatro anos (mandato até 2016)

1. Astor de Castro Pessoa
2. Silvio Humberto dos Passos Cunha
3. Eduardo Nagib Boery

4. Joaquim de Oliveira Nogueira
5. Juvenal Teodoro da Silva
6. Renée Albagli Nogueira

3 – Suplente para completar mandato até 2014 (substituindo Clímaco Cesar Siqueira Dias)

1. Célia Tanajura Machado

SITE DO CEE-BAHIA

http://www.sec.ba.gov.br/cee/

COM O FIM DA GREVE PA POLÍCIA MILITAR, REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VOLTA A SUA NORMALIDADE

Após doze dias de paralisação, chegou ao fim a greve da Polícia Militar na Bahia e escolas da rede estadual  voltaram às aulas, hoje, 13/02/2012(segunda-feira)
Apesar de a Secretaria de Educação do Estado não ter suspendido o funcionamento durante a greve, algumas escolas estaduais só iniciam as atividades hoje. Os colégios municipais só voltam às aulas no dia 27 de fevereiro após o recesso de Carnaval.
Muitos baianos temem que a polícia volte a paralisar suas atividades mas o Comando Geral da Polícia Militar na Bahia reafirmou  que o Governo do Estado está enviando à Assembleia Legislativa o projeto de lei que inclui o acordo fechado com as associações.
Entre os pontos negociados estão, além da não punição dos policiais que participaram de forma pacífica da paralisação parcial, os valores escalonados da Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV e V.
Além disso, está assegurado o reajuste de 6,5%, retroativo a janeiro deste ano. Essas propostas vão garantir ganhos escalonados no período, que chegarão a 38,89%, para soldados, e a 37,11%, para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa.

JUSTIÇA DETERMINA IMEDIATA REPARAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ILHÉUS


PRÉDIO GENERAL OSÓRIO(ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA-ABANDONADA)

Atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia, que ingressou com ação civil pública contra o Município de Ilhéus e contra Conselho Municipal de Cultura pela omissão na conservação de bem público de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri da Silva concedeu, no última dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, para determinar ao Poder Público local as imediatas obras de segurança e proteção de paredes, pisos, telhados ou quaisquer elementos de suporte do prédio histórico, a serem concluídas no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Para a magistrada, a omissão do Poder Público é passível de causar danos aos cidadãos, e a mora na realização das obras de conservação acarreta cada vez mais a probabilidade de que o prédio venha ruir, "com o que não pode compactuar o Judiciário". Ao invés de medidas urgentes de conservação e adequação do patrimônio, o Município de Ilhéus limitou-se a interditar a biblioteca e não demonstrou a realização de obras suficientes para sanar a segurança do local, embora ultrapassado tempo mais que suficiente a quaisquer estudos, licitações ou demais procedimentos burocráticos, concluiu.
Por tais razões, a Juíza ordenou ao Município de Ilhéus as obras de segurança no imóvel, seguindo laudo técnico firmado por profissional inscrito no CREA e com anotação de responsabilidade técnica, laudo este que deverá ser analisado pelo Conselho Municipal de Cultura antes da execução das obras no bem inventariado. Por determinação judicial, o Conselho Municipal de Cultura deverá acompanhar a obra e a fidelidade ao projeto aprovado e comunicar ao juízo qualquer irregularidade.
A ação civil pública, tombada sob o nº 0008339-32.2011.805.0103, foi subscrita pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a partir de representação assinada por noventa e seis cidadãos, preocupados com o estado de deterioração do prédio, inaugurado em 1908 e que já abrigou as instalações do Grupo Escolar General Osório, bem como foi utilizado pelo Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, segundo a historiadora Maria Luiza Heine.

Fonte: O MP e os Objetivos do Milênio
Postado por: Karina Gomes Cherubini