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terça-feira, 28 de julho de 2009

SELEÇÃO DE REDA PARA EDUCAÇÃO INDÍGENA

A Secretaria da Educação (SEC) dá passos significativos para a construção de uma política pública voltada para a educação indígena. Estão abertas desde ontem as inscrições do primeiro processo seletivo simplificado destinado à função de professor para atuar nas escolas estaduais de educação da etnia. O processo seletivo vai priorizar as pessoas que têm ligação com a etnia e/ou que obtêm experiência no magistério das escolas indígenas.
Outra ação pioneira é o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa para votação, que estabelece garantias de direitos trabalhistas específicos para o professor indígena. Projeto pioneiro no país e referência para outros estados, ele representa um avanço na efetivação dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação indígena.
Para a coordenadora de Educação Indígena da SEC, Rosilene Araújo, essas ações se constituem em avanços efetivos importantes na política educacional indígena. "A educação indígena sempre foi ignorada, praticamente não existia. Neste governo, o diálogo com as comunidades indígenas foi fortalecido, ampliando as conquistas no cumprimento da legislação que garante as especificidades indígenas. Com esse diálogo permanente do secretário Adeum Sauer e do governador Jaques Wagner, os avanços estão acontecendo", disse Rosilene, que também é índia da etnia Tuxá.
Seleção – Rosilene Araújo reafirmou que o processo seletivo Reda será aplicado até que o projeto de lei que garantirá os direitos trabalhistas e a formação da categoria de professor indígena seja aprovado. "Com isso faremos um concurso voltado para professores indígenas", destacou.
Formatado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com validade de dois anos, podendo ser prorrogado para mais dois, o processo seletivo oferece 206 vagas, divididas entre o ensino fundamental e o ensino médio. Destas, 5% serão destinadas às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. As inscrições serão encerradas em 31 deste mês e o resultado pode ser conferido no Diário Oficial do Estado.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da SEC, José Carlos Sodré, essa postura, além de aumentar a autoestima dos índios, vai facilitar a relação dos futuros professores com a comunidade. "O professor que já teve algum tipo de vivência com os índios estabelece uma relação mais intimista com eles, identificam melhor as deficiências da comunidade e podem direcionar melhor a metodologia de ensino em sala de aula", detalhou.

Avaliação - A avaliação dos candidatos será feita por meio de análise curricular. A comprovação do exercício do magistério em escola indígena, o apoio a atividades relacionadas e a participação de congressos, cursos, oficinas e seminários voltados à temática contarão como pré-requisitos eliminatórios.
Além do currículo, os interessados devem entregar no ato da inscrição o histórico escolar e o diploma de nível médio registrado. Com carga de 20 horas semanais, as vagas oferecem a remuneração básica de R$ 481,86, além de gratificações.
Rosilene afirmou que a iniciativa da SEC vai trazer resultados positivos e algumas vantagens para os profissionais indígenas, a exemplo de melhoria salarial, assistência médica e auxílio-transporte.
"É uma forma de os professores aumentarem o compromisso com o trabalho. As escolas indígenas são de difícil acesso e um contrato formal vai fazer a diferença nesse sentido. Além disso, a seleção vai contribuir com o estabelecimento de uma educação intercultural diferenciada e específica da etnia", explicou a coordenadora.

Fonte: Diário Oficial da Bahia- 28/07/2009