APLB

quarta-feira, 7 de maio de 2008

PREFEITURA PEDE MAIS 60 DIAS A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Por ter sido relapsa nos TAC's (Termo de Ajuste de Conduta) assinados junto ao Ministério Público Federal do Trababalho e Ministério Público Estadual, a Prefeitura acabou demitindo todos os contratados em caráter emergencial.
A inobservância, pelo Prefeito e seus representantes, dos prazos constatantes em documentos que assinam poderia ter levado a Rede Municipal de Educação a um completo caos. O TAC assinado pela PMI junto ao MPFT estabeleceu que o Governo Municipal teria de realizar Concurso Público até o mês de abril, para as vagas de professores e outros servidores muniicpais.
O prefeito não realizou o concurso e achou mais fácil demitir centenas de pais e mães de família, evitando as penalidades por não cumprir a responsabilidade assumida. O ônus ficou para o contratados, dos quais muitos inscritos no concurso.
A APPI afirma que muitas vagas ocupadas por contratos emergenciais já poderiam estar sendo ocupada por estes mesmo profissinais em caráter efetivos, caso o Executivo houvesse realizado o conurso. São muitas as vagas reais existentes na Secretaria Municipal de Educação que vão de professores à Merendeira, zelador, porteiro, pessoal de secretaria escolar.
Para a APPI, o concurso traz profissionalismo e respeito aos profissionais, acabando com com o círculo vicioso de apadrinhamentos que, se colocam uma pessoa para trabalhar, infelizmente não lhes garantem os seus direitos, visto o grande número de contratados que têm seus contratos encerrados, mas não têm seus salários, 13º e férias pagos.
Agora a prefeitura solicitou mais 60 dias ao Ministério Público para que realize o concurso e proceda a convocaão dos aprovados. Esperamos que desta vez cumpram o acordado com o MP.

PREFEITURA DEMITE CONTRATADOS