TRANSPORTE ESCOLAR: ILHÉUS NÃO PRESTOU CONTA DOS RECURSOS

Municípios inadimplentes podem perder recursos do transporte escolar

ASCOM-FNDE(Brasília, 12.05.08) - Nada menos do que 1.032 municípios poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todos estão inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2007, o que inviabiliza o recebimento das próximas parcelas até que a pendência seja regularizada.


O Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril. (Mais de 30 dias de encerrado o prazo e Ilhéus continua sem prestar contas).

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