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segunda-feira, 5 de maio de 2008

PISO NACIONAL: Câmara: CCJ vota piso salarial dos professores nesta terça-feira

Câmara: CCJ vota piso salarial dos professores nesta terça-feira
A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ) deverá votar nesta terça-feira o projeto de lei, PL nº7.431/06, do Senado Federal, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos proferes (PSPN). O projeto prevê um piso nacional de R$ 950 em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio. A matéria já tem parecer favorável do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) na comissão.A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanha a tramitação da matéria na Câmara, lembrou que o texto em votação na CCJ é resultado de amplos acordos e debates com todas as partes envolvidas no tema. "O piso salarial de R$ 950 foi amplamente debatido e pactuado com o governo, oposição, sindicatos e com os profissionais em educação de todo o país. Acredito que não haverá nenhuma surpresa com relação à constitucionalidade da matéria na CCJ, uma vez que não se discutirá o mérito da questão", adiantou.
A reunião da comissão está marcada para as 14h no plenário 1. Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)