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terça-feira, 2 de maio de 2017

Trabalhadores em educação do Brasil e da América Latina lançam carta com preocupações (fonte texto/foto: http://www.cnte.org.br)


As trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública estadual e municipal, juntamente com representantes dos países irmãos da América Latina, reunidos no Encontro Pedagógico Latinoamericano, em Cuiabá (MT), de 27 a 29 de abril de 2017, manifestaram diversas preocupações em uma carta. Seguem abaixo:
1.Preocupa-nos o cenário de golpe institucional ora vivenciado no Brasil que, em uma relação estreita com governos conservadores das esferas estaduais e municipais, atenta contra os direitos duramente conquistados desde a Constituição de 1988;
2.Preocupa-nos as reformas ora em curso, que visam retirar direitos básicos da maioria da população, a saber, aposentadoria, direitos à saúde, à educação e à democracia, enquanto se mantêm privilégios das elites minoritárias e bem assistidas;
3.É lamentável que o Brasil volte a figurar como um país de grandes dimensões de desemprego, miséria, fome e violência, que atingem idosos, jovens e crianças;
4.Preocupa-nos a violência urbana com o alto índice de assassinatos de jovens nas periferias de nossas cidades, bem como é motivo de repúdio que o estado de Mato Grosso, governado por representantes do agronegócio, não assegure o direito dos trabalhadores à terra e se coloque passivamente ante a violência no campo, como aconteceu na cidade de Colniza (MT), onde nove pessoas foram vítimas de uma chacina por causa da ganância e do comércio de terras;
5.Preocupa-nos que os golpistas de plantão se coloquem como lacaios das multinacionais e continuem entregando as nossas riquezas, a começar pelo pré-sal, reserva de energia que o propósito da população brasileira era vê-la produzindo riqueza e conhecimento para toda a população, principalmente a mais pobre;
6.Preocupa-nos os educadores perceberem que grandes parcelas dos políticos, depois de eleitos, vivam para defender seus privilégios e atuem para quebrar direitos como aposentadoria, concurso público, recursos vinculados à saúde e educação, como aconteceu por meio da Emenda Constitucional (E.C.) nº 95;
Considerando os marcos da Declaração para os Direitos Humanos, as Resoluções dos Congressos Mundiais da Internacional da Educação, bem como as Convenções Internacionais, queremos afirmar que a Educação Pública é um direito e não uma mercadoria.
Somente uma educação eminentemente pública, gratuita, laica, referenciada socialmente e financiada com recursos públicos poderá se impor como condição universalizante de acesso e promoção da cidadania para que o povo não se submeta às lógicas de mercado.
Os exemplos tratados pelos representantes dos outros países da América Latina na denúncia dos conteúdos meritocráticos e nas denúncias dos processos avaliativos que visam preparar o caminho para a bonificação de salários e privatização e terceirização das funções em educação nos levam a reconhecer que essas políticas somente possibilitam os lucros de seus empreendedores, tornando a população refém do analfabetismo político e, em consequência, da miséria humana.
Nesse sentido, o papel de educadores que a nós foi conferido existencialmente nos leva a um comprometimento com a luta. Ao tornar realidade o Movimento Pedagógico Latinoamericano, nos comprometemos a lutar:
1.Por uma pedagogia latinoamericana baseada nos pressupostos libertários e progressistas de liberdade, democracia, inclusão e cidadania;
2.Lutar para impedir o avanço das políticas que promovam a privatização, a mercantilização, a terceirização do ensino, bem como sermos contra toda forma de militarização das escolas públicas;
3.Lutar para que os educadores sejam partícipes de políticas de valorização profissional que lhes assegurem carreira, formação, piso salarial digno, jornada única e gestão democrática da educação;
4.Lutar para que a escola seja espaço de convivência do conhecimento, baseado no respeito à diversidade, às diferenças, às minorias, e que a formação humana e cidadã seja o valor maior nas relações e nos currículos.
Que tenhamos a garra e a disposição para enfrentarmos o golpe contra os nossos direitos a partir da unidade da classe trabalhadora, a exemplo da Greve Geral, no dia 28 de abril, quando mais de 40 milhões de brasileiros saíram às ruas nos diferentes cantos do Brasil para manifestarem sua insatisfação. 
Fonte: http://www.cnte.org.br (Publicado em Terça, 02 Maio 2017)