Educação perderá mais de R$ 20 bilhões com isenções do ICMS! Parlamentares, derrubem os vetos à LEC 194!
Os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, destinada a limitar em até 18% as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública dos estados, municípios e Distrito Federal, sem contar os investimentos e custeios na saúde, segurança pública e demais áreas sociais. Trata-se de um prejuízo que nem mesmo os ganhos adicionais do novo Fundeb poderão compensar.
Educação perderá mais de R$ 20 bilhões com isenções do ICMS! Parlamentares, derrubem os vetos à LEC 194!
Os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, destinada a limitar em até 18% as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública dos estados, municípios e Distrito Federal, sem contar os investimentos e custeios na saúde, segurança pública e demais áreas sociais. Trata-se de um prejuízo que nem mesmo os ganhos adicionais do novo Fundeb poderão compensar.
Os vetos impõem graves consequências para as escolas e seus profissionais, justamente no momento de retorno às aulas presenciais. As Secretarias de Educação preveem uma situação de caos nas redes escolares, pois os vetos se somam a outros cortes de recursos do Ministério da Educação que financiavam programas suplementares de transporte, merenda, materiais didáticos, formação profissional e saúde dos estudantes. Os investimentos já tinham sido cortados antes mesmo da pandemia, e agora faltará dinheiro para manter as escolas funcionando.
A falta de merenda em quantidade e qualidade satisfatórias já é realidade em várias escolas, pois o governo federal não reajustou os valores de repasse dessa rubrica através do FNDE. E milhares de estudantes têm reclamado de fome durante as aulas! Os salários dos profissionais da educação também correm risco de atrasos, podendo desencadear greves por todo o país.
A educação tem sofrido cortes ano a ano, e o preço dessa política é sentida pelas escolas, em especial pelos estudantes. E não podemos deixar que a situação fique ainda mais dramática.
Parlamentar, derrube os vetos a LC 194, sobretudo aqueles que preservam os recursos vinculados da educação e da saúde, através de compensações da União com as perdas do ICMS até de 31.12.2022.
A educação e a saúde necessitam de seu apoio e compromisso para concluírem o ano de 2022 sem mais prejuízos e calamidades.
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