*Confira a linha do tempo dessa trajetória no vídeo ao fim da matéria.
Mais um aniversário. E nenhum motivo para comemorar. Afinal são dois anos de uma espera angustiada de cerca de 300 servidores públicos municipais – admitidos na Prefeitura de Ilhéus entre 1983 e 1988 – que foram afastados pelo prefeito Mário Alexandre, no dia 07 de janeiro de 2019. Hoje, nesta data, ao completar o segundo ano de luta, o que eles esperam é por justiça.
“O que defendemos é que -
apesar da luta jurídica que travamos - o governo venha para a mesa de
negociação, com o objetivo de resolver a situação destes trabalhadores”,
defende o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira. Hoje, o sindicato atua em
defesa não apenas da categoria que representa os trabalhadores em educação
atingidos pela medida, mas presta apoio jurídico e social a todos os afastados.
Justiça
A APPI vê descaso do governo
municipal a estes servidores que dedicaram mais de 30 anos de vida ao serviço
público. “O que queremos é justiça”, reforça Osman, criticando o prefeito Mário
Alexandre por ter afastado pais e mães de família, com idade média de 60 anos,
apenas atendendo a uma decisão da Fazenda Pública em 1ª instância, mesmo a 2ª
instância assegurando que há erros no processo. Sem novas oportunidades de
emprego e com idade avançada, muitos afastados vivem, também, da ajuda de uma
cesta básica ofertada mensalmente pela APPI. A situação dos servidores,
destaque-se, foi agravada pela pandemia da Covid-19 e a ação da equipe do
sindicato tem foco na garantia da segurança alimentar das famílias.
Ações protelatórias
Nestes dois anos houve uma
série de ações protelatórias impetradas pelo Município, para evitar o
julgamento pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa) da apelação dos servidores.
Apesar de decisões liminares do Tribunal de Justiça pela revogação do decreto
de afastamento e reintegração dos servidores, o prefeito de Ilhéus tem usado a
procuradoria jurídica para adotar medidas que contrariam a reparação de
direitos dos trabalhadores. “Os advogados da Prefeitura têm atuado para impedir
o julgamento da apelação dos servidores no TJBa”, lamenta o presidente da APPI.
Ao chegar aos dois anos de
uma batalha jurídica com a Prefeitura, a APPI ainda tenta um acordo amigável,
para que os servidores afastados tenham restabelecidos e garantidos seus
direitos. Os servidores afastados ganham reforço na luta com o mandato da
vereadora Professora Enilda Mendonça. “É importante que esses trabalhadores
possam reconstruir suas histórias, garantindo o direito a uma aposentadoria
digna. Acreditamos que o melhor caminho para isso seja através do diálogo, do
amadurecimento político e do reconhecimento à contribuição que esses servidores
deram à Ilhéus e à sua gente”, avalia a professora.
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