Cerca de 300 servidores foram afastados de seus postos de
trabalho, em janeiro de 2019, depois de serem traídos pelo prefeito Mário
Alexandre, que chegou a ingressar com recurso contra decisão do juiz da Fazenda
Pública, em primeira instância, e depois promoveu a publicação do decreto de
afastamento desses servidores, na calada da noite. Até hoje, os trabalhadores
estão enfrentando dificuldades financeiras, de segurança alimentar e de saúde,
após 34 anos de trabalho prestados ao Município.
Apesar de decisões liminares do Tribunal de Justiça pela
revogação do decreto de afastamento e reintegração dos servidores, o prefeito
de Ilhéus tem usado a procuradoria jurídica para adotar medidas que contrariam
a reparação de direitos dos trabalhadores. A manifestação realizada ontem (28)
foi convocada porque, pela terceira vez consecutiva, os advogados da Prefeitura
atuaram para impedir o julgamento da apelação dos servidores no TJBa, como
ocorreu na última segunda-feira, dia 26, quando o processo estava na pauta.
O advogado Iruman Contreiras, da Associação dos Professores
Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), e Davi Pedreira, do Sindicato dos Guardas
Municipais e do Sindiacs\ACEinforma, também protestaram diante de mais um
adiamento do julgamento da apelação dos servidores afastados provocado pelos
representantes do prefeito.
Na opinião do advogado Iruman Contreiras, o julgamento foi
adiado pelo que ele considera uma “manobra” do Governo Marão, diante do fato do
procurador jurídico do município ter apresentado atestado médico, minutos antes
da sessão, alegando não ter condições de saúde para participar da sessão. “Esta
é a segunda vez que o julgamento do recurso é adiado por causa de atestado
médico apresentado por advogados. Essa atitude faz parecer que o objetivo do
prefeito é evitar que o Tribunal realize o julgamento antes das eleições de 15
de novembro”, alertou.
O advogado Davi Pedreira questionou o atestado médico
apresentado pelo procurador geral da Prefeitura e a impossibilidade do mesmo
participar do julgamento, já que as audiências e sessões têm sido realizadas de
modo virtual, em virtude da pandemia da Covid-19.
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