Até o dia 29 de novembro estarão abertas as inscrições para o
Edital Público Igualdade de Gênero na Educação Básica: prevenindo violências,
enfrentando desigualdades e promovendo direitos. Escolas, universidades,
organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais e
profissionais de educação estão convidadas/os a apresentarem propostas de
planos de aula, projetos interdisciplinares e sequências didáticas. Serão
valorizadas propostas que articulem gênero, raça e diversidade sexual em uma
perspectiva interseccional.
As propostas aprovadas serão reconhecidas publicamente em
evento virtual e vão compor um banco de aulas público, disponível para todas as
escolas do Brasil. As dez mais criativas e engajadoras receberão um leitor
digital e uma bolsa de estudos para um curso à escolha no Centro de Formação
Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa.
Promovido por diversas instituições e redes comprometidas com
a luta pelo direito humano à educação de qualidade, pela democracia e pelos
direitos das crianças e dos adolescentes, das mulheres, da população negra e da
população LGBTQI+, o Edital Público visa reconhecer as iniciativas e os
acúmulos de educadoras, educadores e comunidades escolares; promover
intercâmbios; inspirar novas experiências e reagir à imposição de censura e
autocensura por parte de movimentos ultraconservadores que atuam em uma
perspectiva anticiência e contra direitos conquistados pela sociedade
brasileira nas últimas décadas.
Reafirmando os marcos legais que dão base à promoção da
igualdade de gênero nas escolas, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
em julgamentos históricos, ocorridos ao longo de 2020, definiram como
inconstitucional a atuação autoritária desses movimentos que defendem a
proibição do debate de gênero nas instituições de ensino. Além disso, o STF
determinou como dever do Estado brasileiro a abordagem de gênero na escola como
forma de prevenir a violência e o abuso sexuais sofridos por crianças,
adolescentes, mulheres e a população LGBTQI+ em geral. Por meio de suas
decisões, o STF reafirmou os princípios constitucionais da liberdade de cátedra
do professorado, da pluralidade pedagógica, da liberdade de ensinar e aprender
e o direito de estudantes acessarem conteúdos escolares e conhecimentos
científicos ainda que estes contrariem as crenças e doutrinas de suas famílias.
Para Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação
Educativa e ativista da Rede Internacional Gulmakai, fundada por Malala
Yousafzai (Prêmio Nobel da Paz), a abordagem da igualdade de gênero nas escolas
é fundamental para a construção de uma cultura democrática no Brasil. “Não
tratar de gênero gera e alimenta diversos problemas sociais: o abuso sexual de
crianças e adolescentes, a violência contra mulheres, a violência contra a
população LGBT, o genocídio da juventude negra, a discriminação sofrida por
mulheres negras e tanta outras desigualdades. Precisamos promover a igualdade
de gênero nas escolas como parte do direito à educação de qualidade, do direito
ao acesso ao conhecimento científico e combater toda a desinformação, preconceito
e pânico moral”, afirma.
Com o apoio do Fundo Malala, a promoção do Edital conta com
as seguintes organizações, redes e núcleos de pesquisa: Ação Educativa; ABEH -
Associação Brasileira de Ensino de História; ABGLT - Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos; ABIA-
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; ABLBTI - Associação Brasileira
de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo; AMNB - Articulação
de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Anaí - Associação Nacional de
Ação Indigenista; ANAJUDH-LGBTI - Associação Nacional de Juristas pelos
Direitos Humanos LGBT; ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições
de Ensino Superior; Anis - Instituto de Bioética; ANPED - Associação Nacional
de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; ANTRA - Associação Nacional de
Travestis e Transexuais; Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Catarinas; Cedeca CE - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará;
CFemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Cidade Escola Aprendiz;
CLADEM Brasil - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos
da Mulher; CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONAQ -
Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas; CONIC - Conselho Nacional de Igrejas
Cristãs do Brasil; CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino; De Olho nos Planos; Defensoria Pública do Estado de
São Paulo – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres; DIVERSIAS -
Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias da PUC-Rio; ECOS –
Comunicação e Sexualidade; EdGES - Gênero, Educação e Cultura Sexual da
FEUSP-CNPq; FOPIR - Fórum Permanente de Igualdade Racial; GADvS - Grupo de
Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; GEERGE Grupo de Estudos de
Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação UFRGS; Geledés –
Instituto da Mulher Negra; GEPCEB - Grupo de Estudos e Pesquisa:
Conservadorismo e Educação Brasileira da UFF; GPTEC- Grupo de Pesquisa em
Tecnologia Educação e Cultura da IFRJ; IDDH - Instituto de Desenvolvimento e
Direitos Humanos; Instituto Patrícia Galvão – Midia e Direitos; Justiça Global;
LAEDH - Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II; MMM-SP
- Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Educação Democrática; Nzinga - Coletivo
de Mulheres Negras de Belo Horizonte; NOSSAS - Rede de Ativismos; Odara -
Instituto da Mulher Negra; OLÉ - Observatório da Laicidade na Educação; PCESP-
Professores contra o Escola sem Partido; Plataforma Dhesca; Portal Catarinas;
REPU – Rede Escola Pública e Universidade; SBEnBio - Associação Brasileira de
Ensino de Biologia; SPW - Observatório de Sexualidade e Política; Terra de
Direitos; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
Comentários