A secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou
da LIVE de lançamento da campanha e relatou que a educação pública vem sofrendo
fortemente com cortes de recursos. Para ela, taxar os super-ricos é uma maneira
justa de financiar serviços públicos de qualidade para a população.
"Conseguimos aprovar o Fundeb permanente mas ainda não foi regulamentado -
para isso é necessário recursos e investimentos. E tributar os super-ricos é o
caminho. Não teremos resultados positivos com a lógica tributária que temos
hoje. Precisamos reverter essa lógica! Não podemos naturalizar a miséria e a
pobreza no Brasil", explica Rosilene Corrêa.
>> Acesse a cartilha da campanha
Contexto
De abril a junho de 2020, quase nove milhões de pessoas
perderam seus postos de atividade profissional e o desemprego superou os 13%. O
rendimento do trabalho encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em
circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da
redução do consumo de bens e serviços.
Para conter essa crise é preciso discutir projetos de lei que
possam cobrar tributos de quem tem mais e repassar a quem mais precisa. A
presidenta da Contraf/CUT, Juvândia Moreira, destacou que é preciso tributar os
super-ricos, que enriqueceram ainda mais na pandemia, e ao mesmo tempo promover
programas de distribuição de renda e assistência: "Estamos vivendo numa
pandemia que está atingindo mais as pessoas de baixa renda. As nossas lutas são
para garantir mais qualidade de vida e justiça social. Nós queremos que todos
vivam num mundo melhor".
As entidades promotoras desta força nacional já estão
realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das
medidas.
Propostas
• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim
da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para
baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
• Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre
as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas
Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
• Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações
(ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
• Novas regras de repartição de receitas da União com Estados
e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para
os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
• Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e
para combater a sonegação.
>> Site da campanha: www.ijf.org.br/calculadora-irpf
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