A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, que renova e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb) e amplia a participação da União para 23% vai ser debatida e votada em dois turnos no Senado Federal a partir da próxima quinta-feira (20), um mês depois da proposta ter sido aprova em dois turnos na Câmara dos Deputados.
E a pressão para os senadores aprovarem na íntegra o texto da
deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO) cresceu nas redes sociais e no
corpo a corpo que os sindicalistas estão fazendo no Congresso Nacional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE),
a CUT, seus sindicatos e federações em todo o país, o Fórum Nacional Popular da
Educação (FNPE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estudantes,
movimentos sociais e diversas entidades que lutam em defesa de uma educação
pública e de qualidade aumentaram a pressão nos senadores nos estados para
aprovar o texto que veio da Câmara na íntegra.
O texto da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO),
referente a PEC 15/2015, foi renomeado no Senado para PEC 26/2020 e o relator é
o senador Flávio Arns (REDE/PR), que não pretende alterar mais nada além do
número da proposta, como defende a CNTE e a CUT.
“A aprovação da PEC 15 na Câmara representou uma grande vitória
para a educação no país e a mobilização dos movimentos sindical e social foi
fundamental para esta vitória, que foi parcial”, disse o professor e secretário
Nacional de Cultura da CUT, José Celestino (Tino).
“Agora, precisamos pressionar cada senador e senadora em seus
estados para aprovar a PEC 26 na íntegra. A gente sabe que a professora Dorinha
sofreu muita pressão de Bolsonaro para tirar vários pontos importantes do texto
e ela resistiu. Mas a gente sabe que o governo pode repetir a pressão”, alerta
Tino, que também é um dos coordenadores do FNPE.
Em nota, a direção executiva nacional da CUT alertou que a
votação da proposta como veio da Câmara é fundamental porque qualquer
modificação, por menor que seja, faz com que a PEC volte para a apreciação dos
deputados.
“E se isso ocorrer, em função do calendário das eleições
municipais do país, o Novo FUNDEB corre o sério risco de não ser votado ainda
este ano, comprometendo de forma trágica a educação básica pública brasileira
para o próximo ano”, diz trecho da nota se referindo ao fato de que o atual
Fundeb vence dia 31 de dezembro.
Segundo Tino, a CUT já está mobilizando os sindicatos,
federações e confederações para ampliar a pressão nos senadores nos próximos
dias e exigir que os parlamentares não cedam a base de apoio do governo, que
está se rearticulando para excluir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) do texto
aprovado do Novo FUNDEB, que representará um enorme revés ao próprio direito
educacional brasileiro.
“E por isso estamos nos mobilizando e atentos a qualquer
movimento privatista tem relação ao Novo Fundeb. Nós não iremos permitir
qualquer retrocesso”, ressaltou Tino.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, disse que o senador
Flávio Arns apresentou o texto na íntegra e que até agora, formalmente, não
teve nenhum destaque ou emenda.
O dirigente ainda ressaltou que a atenção e a vigilância
também devem ser permanentes porque a alteração pode ser pedida até duas horas
antes da votação.
Segundo ele, tem um movimento de parlamentares privatistas no
Congresso Nacional para tirar o CAQ, que quer 70% do Fundeb para a folha de
pagamento dos profissionais da educação e que defende um voucher destes
recursos para as escolas privadas. E que para isso não acontecer, ressalta
Heleno, a pressão no senado e nas redes será fundamental.
“Nós estamos preparando emendas e destaques para combater
qualquer ameaça a educação pública e de qualidade e como a PEC vai começar a
ser discutida dia 18 e votada em primeiro e segundo turno nos dias 19 e 20 a
nossa pressão precisa crescer também nas redes sociais e a CNTE não tem
descansado nesta luta”, afirmou Heleno.
Saiba como ajudar NA PRESSÃO pela aprovação do Fundeb no
Senado
A entidade tem feito grandes mobilizações nas redes sociais e
no dia da aprovação do texto da Câmara conseguiu mobilização mais de 160 mil
ações no site napressão, onde é possível enviar mensagens diretas para os
parlamentares.
A CNTE está chamando um tuitaço #AprovaFundeb, para o dia 19 de
agosto, a partir das 10h. E paralelamente, a entidade pediu que os senadores e
senadoras enviem vídeos mostrando o compromisso do parlamentar com a educação
pública. Os vídeos começarão a ser publicados nas redes da entidade a partir de
segunda.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) também
está contribuindo e pressionando os senadores pelas mídias digitais e estão
chamando um tuitaço no dia 18 com a hashtag #FundebPraValer e #FundebComCaq.
Segundo a coordenadora-geral do CNDE, Andressa Pellanda, o
Custo Aluno Qualidade (CAQ) é fundamental para garantir uma boa educação
pública para os estudantes brasileiros, porque traz garantias de qualidade,
melhoria da gestão, controle social e uma gestão democrática de cada recurso do
fundo.
“O CAQ tem sido alvo do movimento empresarial e do próprio
governo porque este tipo de gestão fortalece e dá mais responsabilidade para o
Estado e ainda vai garantir uma boa estrutura nas escolas públicas e condições
para os profissionais de educação”, afirmou.
O senador Flávio Arns também falou com o Portal CUT. O
parlamentar paranaense confirmou a data do dia 18 como início dos debates sobre
o novo Fundeb, disse que o Senado vem acompanhando todo o processo de discussão
do tema no Congresso Nacional e que tem um grande consenso para aprovação.
Segundo ele, os senadores sabem da importância de aprovar o texto como veio da
Câmara e o clima a favor da educação pública e de qualidade na casa é bem
positivo.
“O atual fundo acaba no fim do ano e este novo Fundeb deve estar
em vigor no dia 1º de janeiro e o Ministério da Educação já nos comunicou que
vem trabalhando possíveis cenários de operacionalização nas prefeituras e
secretarias estaduais. Os movimentos sociais e a sociedade esperam ansiosos por
estes Fundeb permanente e com aporte maior da União, que vai de R$ 15 bilhões
para R$ 35 bilhões até 2026, com critério mais justo de distribuição.
O que as entidades que defendem o Novo Fundeb alertam é que
para o fundo ser executado de fato precisa também ser construído um Projeto de
Lei (PL) que regulamente o fundo e que precisará da sansão de Jair Bolsonaro
(ex-PSL), que já demonstrou que é contra. E por isso Tino ressalta:
“A mobilização pelo novo Fundeb só pode parar quando todo o
processo acontecer e o resultado for favorável à educação brasileira. O novo
Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes nos próximos seis anos e é por
isso que estamos na luta”.
Mobilização nos estados
Os dirigentes do Centro dos Professores Primários do Estado
do Rio Grande do Sul (CPPERS) vêm lutando arduamente contra o retorno das aulas
no estado durante a pandemia, mas também não têm medido esforços para lutar em
defesa do novo Fundeb.
“A categoria está de olho no trâmite do novo Fundeb e cada
professor e professora está pressionando os três senadores no Estado para
aprovar o texto que veio da Câmara na íntegra.
O único que já afirmou que é a favor da educação pública e de
qualidade foi o Paulo Paim (PT). O Luis Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins
(Podemos) ainda não falaram sobre o tema”, afirmou a presidenta da CPPERS,
Helenir Aguiar Schürer.
A presidenta do Sindicato Unificado dos Profissionais em
Educação no Município de Maracanaú no Ceará (Suprema), Joana Ferreira, disse
que a luta e mobilização continuam para que a aprovação do texto, no senado,
também seja na íntegra mas sem descuidar da artimanhas de Rodrigo Maia.
“A câmara aprovou a PEC do novo Fundeb e depois quis dar um
golpe nos professores atrelando o reajuste anual do piso do Magistério apenas
ao INPC. Isso é anadmissível! O Fundeb é a valorização profissional dos
trabalhadores da Educação e precisa ser aprovado maior, melhor e permanente
para que nossos governantes não nos retirem-nos este direito histórico”,
afirmou a dirigente.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do
Estado do Ceará (Fetamce) também está na mobilização em defesa do novo Fundeb.
A Federação está neste processo da aprovação do Fundeb ,
fortalecendo as ações do Fórum estadual de educação, realizando a disputa nas
redes sociais e nos debates dos comitês municipais. A pressão nos parlamentares
por meios virtuais foi essencial para vencermos no congresso nacional e agora
continuamos firmes no senado. Estamos na luta. #AprovaFundeb”, finalizou a
presidenta da Fetamce, Carmen Santiago.
(CUT Brasil, matéria colaborativa com assessorias das CUTs
nos estados e editada por Marize Muniz, 17/08/2020)
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