CNTE - Carlos Alberto Decotelli não representa os atributos de um Ministro da Educação que garanta as condições para um ensino público, gratuito, laico e democrático
Educadores brasileiros apresentam à
sociedade os atributos de um Ministro da Educação que garanta as condições para
um ensino público, gratuito, laico e democrático: Carlos Alberto Decotelli não
representa esses interesses!
A indicação de Carlos Alberto
Decotelli ao Ministério da Educação não atende aos interesses de uma escola
pública e gratuita para todos, em especial nesses tempos de pandemia que exigem
desafios monumentais para o momento. Decotelli é economista ligado à área de
finanças e oficial da reserva da Marinha, mantendo ligações políticas com o
ministro da Economia Paulo Guedes. Ocupou a presidência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) à época do ministro Vélez e começo do
ministro Weintraub, apresentando resultados pífios em sua gestão, marcada por
mais tempo viajando do que em Brasília: mais de um quarto de seu tempo como
gestor no órgão foi gasto em viagens para outras cidades, o que terminou por
comprometer, por exemplo, a execução de inúmeras políticas e projetos para a
educação básica do país. Notícias da imprensa dão conta que, das 19 licitações
esperadas para o ano de 2019, nenhuma saiu do papel, indicando que até para a
função de gestão da educação do país, não se pode também esperar muito de
Decotelli. Militar condecorado, com trânsito bom na atual equipe econômica do
governo, o novo ministro alia o apoio dos militares com os interesses das áreas
privatistas do governo.
O Brasil precisa de um Ministro da
Educação que garanta as condições de termos escolas para todas e todos nesses
tempos de pandemia do COVID-19! À sociedade brasileira interessa um ministro
comprometido com a educação para os/as brasileiros/as, que consiga enfrentar os
problemas históricos do setor educacional do país e as dificuldades impostas
pelo momento atual. Os defensores de uma educação privatista, a quem interessa
somente a venda de serviços de plataformas virtuais nesses tempos de pandemia,
não têm a sensibilidade que o atual momento do Brasil exige, de uma educação
como direito social e universal, pública e gratuita, laica e democrática. E que
seja cada vez mais inclusiva!
A agenda do governo Bolsonaro para a
educação do país, desde que tomou posse em janeiro de 2019, é um conjunto de
ações que se resumem a fomentar os setores de educação privada e a perseguir
os/as educadores/as de nosso país. Tanto o ex-ministro Vélez quanto Weintraub,
esse último que fugiu do país e encontra-se hoje nos Estados Unidos, só se
preocuparam em criar fantoches e, por isso, não apresentaram nenhuma grande
pauta para a educação do país. Preocuparam-se mais em atingir a imagem do
educador Paulo Freire, patrono de nossa educação e reconhecido em todo o mundo
como um dos maiores pensadores da área, do que apresentar um grande projeto
para nossa educação pública.
Os/as educadores/as brasileiros/as,
professores/as e funcionários/as de escola de todo o país, exigem uma agenda
nacional em defesa da educação pública do país. Especialmente nesse momento de
grande aflição de milhões de famílias, reivindicamos que hoje, mais do que
nunca, tenhamos no Brasil uma agenda positiva para a área educacional!
Defendemos uma escola pública de qualidade para todos/as e isso só será
possível quando um ministro da educação se voltar para as grandes questões que
afligem a educação em nosso país: é urgente que o novo ministro se atente para
as pautas fundamentais, como a aprovação do novo FUNDEB, fundo da educação
básica que garante hoje o financiamento das escolas brasileiras e que se
extinguirá em dezembro de 2020, ou a retomada do Plano Nacional de Educação,
que estipulou metas para todos os níveis educacionais até 2024 e, passados 6
anos desde sua aprovação pelo Congresso Nacional em 2014, tem quase 85% delas
não atingidas. A educação pública tem uma agenda a ser cumprida com seriedade e
comprometimento, e por ela estamos lutando!
Brasília, 25 de junho de 2020
Direção Executiva da CNTE
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