A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
começa a partir de hoje (27) até o dia 30 de maio a campanha para que os
parlamentares coloquem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 15/2015 - que trata da renovação do Fundeb - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação. A vigência deste Fundo vai até 31 de dezembro deste
ano, por isso é tão importante que ele seja renovado a tempo de garantir o
financiamento da educação pública de milhares de municípios em 2021.
Nesta campanha, convidamos todos/as que defendem uma educação
pública de qualidade para produzir vídeos, fotos e manifestações em defesa da
votação do Fundeb, dialogando nas redes sociais com deputadas/os e
senadores/as. A CNTE vai reunir os apoios durante a semana e no dia 30 de maio
vai intensificar a mobilização virtual nos perfis dos/as parlamentares nas
redes sociais, usando a hashtag #VotaFundeb.
Saiba mais sobre o Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o
Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a
cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570
municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país
poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. Além da necessidade de ser
renovado, é preciso que o Fundeb seja permanente para que os estudantes não
corram o risco de perder esse direito.
A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos
do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do
aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário
e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas.
Aumento de recursos
O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para
aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são
insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40%
em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas
provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o
país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e
adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a
inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que
não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos
no país.
Atual situação da PEC 15/2015
A PEC 15/2015 é uma das principais propostas que tramitam na
Câmara para a renovação do Fundeb. Há consenso para tornar o Fundeb permanente
e para ampliar os recursos porém ainda há debate sobre os valores do aporte da
União (ainda não está garantido o aumento de 40% que a CNTE reivindica) e a
forma de distribuição desses recursos (a fatia de 80% para todos os
profissionais da educação também está em discussão). É preciso pressionar
sobretudo o governo federal para que de fato os/as parlamentares valorizem a
educação pública, profissionais e estudantes. Aumentar os recursos do Fundeb é
melhorar a qualidade da educação pública e incluir estudantes que ainda estão
fora da escola.
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