A Medida Provisória (MP 934/2020) foi publicada
hoje (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, ajustando o calendário
escolar deste ano, para a educação básica e superior. Pelo texto da MP, as
escolas e universidades poderão distribuir a carga horária em período diferente
dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB
— Lei 9.394, de 1996).
O ajuste valerá enquanto durar a situação de
emergência da saúde pública. A flexibilização deverá seguir as normas dos
respectivos sistemas de ensino.
Fonte: Agência Senado
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