O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo
Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às
famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de
educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a
primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao
Senado.
"Neste momento de crise, essa é
mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de
brasileiros recebam alimentos", comemorou o presidente da Casa, Rodrigo
Maia, em suas redes sociais.
O projeto foi aprovado na forma de um
substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou
dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
De acordo com o substitutivo, o
dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser
repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar,
que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
Zé Silva aproveitou duas sugestões do
deputado Domingos Neto (PSD-CE). Uma delas deixou clara a necessidade de
distribuição imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do
programa. Outro acréscimo é que a distribuição deverá ser acompanhada pelo
Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O deputado Hildo Rocha comemorou a
aprovação do texto. "Estamos hoje trabalhando para que 42 milhões de
brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado também faça a sua
parte de maneira rápida", disse.
A deputada Professora Dorinha
ressaltou que a distribuição dos alimentos às famílias atende a reivindicação
do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O projeto especifica que a
regra se aplica a todas as situações de calamidade pública ou de emergência que
impliquem a suspensão das aulas por longos períodos, permitindo que sejam
aplicadas a outras situações além da epidemia do coronavírus”, afirmou.
Acordo
entre partidos
A proposta foi aprovada por acordo
entre os líderes. A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destacou
que a garantia da merenda escolar é "justa e necessária". "Muita
gente depende do alimento e, neste momento de isolamento social, a caridade
fica mais difícil", disse.
O líder do PP, deputado Arthur Lira
(PP-AL), também disse se tratar de uma atitude necessária ao momento.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS)
afirmou que a proposta impede o desperdício de alimentos já adquiridos.
"Nenhum desperdício é viavel", afirmou.
O líder do PSDB, deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP), ressaltou que a proposta busca garantir a proteção social.
Ponto
excluído
Zé Silva não aproveitou do projeto da
deputada Professora Dorinha a possibilidade de repasse dos recursos diretamente
em dinheiro às famílias por meio de cartão magnético de programas de
distribuição de renda.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol
Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Foto: Michel Jesus - Câmara dos
Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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