A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizando toda a categoria para aprovar
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) permanente
e com mais recursos para a educação pública. Para que consigamos fazer ouvirem
a nossa voz, a Confederação solicita, no dia 18 de março, que as redes
municipais liberem seus profissionais e/ou promovam conjuntamente com a
comunidade escolar, atividades com o intuito de chamar a atenção da sociedade e
das representações políticas federais para a necessidade de aprovar a Proposta
de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa instituir o novo FUNDEB em
patamares compatíveis com as necessidades dos entes subnacionais.
O FUNDEB, aprovado pela emenda
constitucional nº 53/2006, expira esse ano e caso não seja renovado, mais de
3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da
educação, comprometendo o atendimento escolar de milhares de estudantes. Todos
os estados equilibram o financiamento das matrículas da creche ao ensino médio
através desse Fundo Contábil. Sendo que, para os municípios, ele é ainda mais
vital, dado o acúmulo de matrículas assumidas por esses entes desde a vigência
do FUNDEF (1998). Assim sendo, o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares
inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera
federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades.
Razão pela qual convidamos essa administração pública a se somar na luta pela
aprovação urgente do novo FUNDEB permanente.
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