Os servidores da Prefeitura de Ilhéus
admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 - afastados das
suas funções há um ano pelo prefeito Mário Alexandre -, rejeitaram hoje (16)
uma proposta feita pelo governo municipal para que apenas um pequeno grupo
deles retornasse às atividades laborais. Caso os trabalhadores aceitassem o
acordo, uma das exigências do governo seria que ocorresse a homologação no
Tribunal de Justiça da Bahia, acabando de uma vez por todas com a luta pelo
retorno de todos os atingidos pela medida do prefeito Mário Alexandre.
A reunião aconteceu no Sindicato dos Bancários, entre 8h e 10h, de onde os trabalhadores saíram em passeata pelas ruas da cidade, integrando-se à movimentação gerada pelo cortejo do Sindicato dos Estivadores em direção ao centro, para lavagem das escadarias da Catedral de São Sebastião. O objetivo foi conscientizar a população para as injustiças cometidas contra os afastados.
Os critérios propostos a uma comissão de servidores convidada a sentar à mesa de negociação, seriam de voltar ao posto de trabalho quem ainda não tem o tempo de serviço a seu favor assinando o compromisso de que, ao completar esse tempo, se afastaria imediatamente da função pública. Os trabalhadores também bancariam o valor da folha em 60 por cento, abrindo mão, mensalmente, deste percentual de recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para pagamento de precatórios.
O mais grave, segundo a categoria,
seria não permitir a possibilidade de uma nova adesão ao Programa de
Desligamento Voluntário (PDV), o que garantiria melhores condições de
aposentadoria ao servidor que cumprisse o seu tempo de serviço. Na projeção
feita pela APPI/APLB, a medida proposta também não contempla nenhuma das mulheres
afastadas ou trabalhador da Educação. “O que vimos aqui foi união, onde se
definiu que se não voltarem todos, não volta ninguém”, elogiou o presidente a
APPI, professor Osman Nogueira, um dos afastados pela medida do prefeito.
Osman disse que se trata de uma grande
armadilha proposta pela Prefeitura. “O prefeito quer que a APPI homologue um
acordo que beneficia poucos, abrindo mão da ação de reintegração de todos”,
criticou. “A tática é desgastar a luta coletiva, jogar um trabalhador contra o
outro”, completou. A sindicalista Enilda Oliveira lembrou que esta nova
tentativa de diálogo do governo é um “ato requentado” e destacou que em junho a
APPI protocolou uma proposta para o governo, pedindo para a Prefeitura
confessar para o INSS os meses trabalhados dos servidores afastados e
reivindicando a abertura de um novo PDV, além da reintegração de todos.
A APPI, que representa os
trabalhadores em Educação que não são beneficiados na proposta requentada, não
vai trair a categoria, destaca Enilda. “Vocês nos falaram diversas vezes que
foram abandonados pelo sindicato de vocês e que nós os acolhemos. Nós representamos
os trabalhadores em Educação e não vamos trair a nossa categoria. Da mesma
forma que nós não traímos vocês neste tempo inteiro”, afirmou. Há um ano, a
maior parte os servidores afastados contam com o apoio jurídico e social da
APPI, que abraçou a causa.
“Fui chamado para voltar. Mas não vou
trair nem vocês, colegas, nem ao sindicato que nos apoiou até aqui”, assegurou
Henrique Dula, presente ao encontro provocado pela própria APPI.
“Estamos todos aqui para que haja
transparência com a informação que foi passada a um grupo e todos saibam o que
está acontecendo. Se alguém sentir que é bom, sinta-se a vontade para dizer e
fazer. Nós não seremos o empecílio”, disse Enilda, acrescentando que se tivesse
o PDV ela não teria problema nenhum em chegar e dizer: “Companheiro, você tem
tempo de aposentar, vamos fazer o cálculo do PDV e ver como fica sua vida. Mas
sem PDV é colocar as pessoas na rua da amargura, isso não vamos aceitar”,
completou.
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