A APPI/APLB protocolou pedido de correção
do Edital de Seleção (001/2020) de Professores da Rede Municipal de Ilhéus, que trata do processo
simplificado para admissão de pessoal mediante contratação temporária. O sindicato
encaminhou considerações sobre o edital, solicitando providências para correção
das pendências encontradas.
Inscrições
Um dos itens a ser revisado é a data
das inscrições. Prevista para o período de 7 a 10 de janeiro, a inscrição, no item 4.2 prevê uma pré
inscrição online até o dia 5 (domingo) para agilizar o processo. O sindicato alerta para o fato de que a pré inscrição
pode ser requisito, desde que garanta o direito de qualquer pessoa se inscrever
no prazo oficial mesmo que não a tenha realizado previamente.
Salário
Outro item a ser revisado refere-se ao
salário. O edital exige formação em nível superior, mas paga salário de nível
médio. O sindicato solicita que seja pago o salário inicial da carreira de
nível superior. O sindicato também solicita garantia do Piso Nacional para os
intérpretes de Libras.
Carga
horária
No edital de seleção o município não
garante a jornada de trabalho prevista na Lei do Piso para estes profissionais.
No acordo homologado na justiça está o cumprimento da reserva de carga horária
dos profissionais de magistério deste município (Lei 11.738/2008). Na
composição da jornada deverá ser observado o limite mínimo de um terço da carga
horária fora da sala de aula, observando-se o limite máximo de dois terços da
carga para interação com os educandos.
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