O dia 6 de agosto
marca uma data de valorização e reconhecimento para os funcionários de escola.
Em Ilhéus, a APPI/APLB conseguiu garantir feriado escolar, talvez a única
cidade brasileira a incluir o dia 06/08 no calendário, não apenas em homenagem
mas como um dia voltado ao reconhecimento destes profissionais.
“Reconhecer e
valorizar os funcionários de escola, destinando este dia como feriado escolar,
da mesma forma que 15/10 já tem o dia do professor, ajuda a construir a
unificação da nossa categoria de trabalhadores em Educação”, destaca o
presidente da APPI, Prof. Osman Nogueira.
A lei 13054/2014 foi
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e
publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o autor do projeto,
deputado Vicentinho, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos
profissionais que lidam com a Educação no espaço escolar e com a formação das
novas gerações.
A data de
comemoração escolhida refere-se à sanção da Lei 12.014/09, que alterou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários de escola
como profissionais de Educação. A mudança da Lei Nacional da Educação insere os
funcionários de escola habilitados na categoria de profissionais da Educação
escolar básica, juntamente com os professores e pedagogos, e beneficiou cerca
de um milhão de trabalhadores que atuam nas escolas de ensino básico:
educadores que passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de
Educação em todos os municípios brasileiros.
Acesse a lei na
íntegra http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13054.htm
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