Por Aloísio Mercadante
O Ministério da Educação do golpe anunciou que realizará, na próxima quinta-feira (2), uma discussão em mais de 28 mil escolas públicas e particulares, envolvendo mais de 509 mil professores, sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Entretanto, o arbítrio, a falta de diálogo e o entendimento, indispensáveis em qualquer reforma educacional, criaram um generalizado e forte movimento da comunidade educacional pela revogação da Lei 13.415/2017, que instituiu a chamada “reforma do ensino médio”, e pelo cancelamento da proposta do golpe para a BNCC do ensino médio.
Assim como parte considerável dos educadores, dos trabalhadores da educação e dos estudantes, tenho a convicção de que as discussões em torno da BNCC são indissociáveis da reforma do ensino médio. Depois da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, de várias associações acadêmicas e científicas, agora, a própria SBPC aprovou, por unanimidade, moção pela revogação da lei do ensino médio e pela rejeição da proposta de BNCC do governo Temer.
Isso significa que não é possível avançarmos nas discussões em torno da Base, antes de superarmos os gargalos e os equívocos estabelecidos pela Lei, que instituiu um verdadeiro apartheid educacional no Brasil.
Precisamos lembrar que a reforma do ensino médio do golpe possui um vício de origem. Editada por medida provisória, sem qualquer participação da sociedade, a proposta inicial do governo Temer tentou acabar com as disciplinas de filosofia, artes, educação e sociologia. Ainda mais grave, não fixou os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser oferecidos a todos os estudantes como dever do Estado, transferindo para as redes a oferta dos itinerários formativos.
+ Leia a carta na íntegra: http://cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20104-carta-aberta-em-defesa-do-ensino-medio-publico-de-qualidade.html
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