Fonte:www.cnte.org.br
A Secretaria da Educação do
Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial (DO), a
portaria n° 241/2017 que abre o processo seletivo para a remoção de professores
e coordenadores pedagógicos dos Ensinos Fundamental e Médio que desejam
transferência de escola. Os interessados devem participar da seleção, cujas
inscrições serão realizadas de 8 a 12 de janeiro, conforme edital nº 01/2018. O
objetivo da ação é normatizar o sistema de remoções e reajustar o quadro do
magistério da rede estadual de ensino, respeitando os direitos dos professores
e sem comprometer a continuidade do serviço.
Para a inscrição, os
educadores devem preencher o formulário de requerimento de remoção, contidos no
edital, protocolando-o nos SAC Educação de Salvador ou de Feira de Santana, bem
como nas sedes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), justificando a
necessidade para a mudança de unidade. O processo de remoção independe de
autorização ou ciência do superior hierárquico da unidade.
Será habilitado o servidor
que cumprir integralmente os requisitos estabelecidos no edital, a exemplo de
ter regime de trabalho e habilitação compatíveis com a vaga pretendida; não ter
sido removido nos últimos dois anos; não estar de licença por motivo
particular; e não estar cedido para outros órgãos administrativos do Estado.
Para efeito de pontuação e consequente classificação serão considerados os
critérios estabelecidos: maior tempo de efetivo exercício no magistério
estadual na localidade onde requer a remoção; doutorado, mestrado ou
especialização na área de atuação ou em Educação; mais antigo no magistério
público; e de idade maior. O processo está sob a coordenação da
Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado.
Caso a remoção pretendida
seja entre unidades do mesmo município, o professor deverá indicar três escolas
em ordem decrescente de prioridade. Já para transferência entre municípios, o
educador deverá indicar três localidades também em ordem decrescente de
prioridade. A divulgação da classificação será realizada no dia 19/1 e o
resultado final, no dia 26 de janeiro.
Cronograma do processo
seletivo:
5/1 – Publicação do edital
8/1 a 12/1 – Período de
inscrição
19/1 – Publicação da
classificação inicial
22/1 e 23/1 – Interposição
de recursos
28/1 – Homologação do
resultado final
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