A direção da APPI/APLB-Sindicato voltou a
cobrar na manhã deste sexta-feira da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Ilhéus a
execução da sentença do Tribunal de Justiça da
Bahia 5ª Região, confirmando a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de
Ilhéus, Alice Catarina Pires, que determinou que a Prefeitura implemente o
pagamento do piso salarial dos professores.
Os servidores da
Justiça do Trabalho informaram que na próxima semana estará notificando o
prefeito sobre a decisão e que o Governo Municipal terá ainda 45 dias para se
pronunciar. Segundo a APPI, a demora no processo e no cumprimento da sentença traz
sérios prejuízos para a categoria, o que leva a crer que no Brasil a Justiça
tem um lado e com certeza não é o dos trabalhadores.
Os professores
ganharam a ação impetrada pela APPI/APLB-Sindicato, restando agora que seja
executada, mas essa ação vem se arrastando. Na decisão o TJB determina ainda ao
município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do
Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma
proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e
referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de
percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.
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