Os vetos do prefeito de Ilhéus aos artigos do
Estatuto do Servidor Público Municipal que garante importante direitos dos
trabalhadores deverão ser votados esta semana pela Câmara de Vereadores. Na semana
passada os vetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara que deverá exarar parecer e encaminhar para votação nas sessões desta
terça ou quarta-feira. Por esse motivo, o presidente da APPI/APLB-Sindicato,
Osman Nogueira Junior, considera de extrema importância a presença de todos os
servidores nas sessões desta terça e quarta-feira, a partir das 15 horas, para
acompanhar a votação.
Na sessão da última quarta-feira, Osman
Nogueira Junior e o representante do Sindicato dos Servidores Púbicos
Municipais de Ilhéus, Luís Cláudio Machado (Lu), voltaram a cobrar dos
vereadores o cumprimento do acordo firmado com os trabalhadores, em dezembro do
ano passado, de derrubar os vetos do prefeito no Projeto de Lei encaminhado
pelo Executivo Municipal que cria do Estatuto dos Servidores Públicos. De
acordo com os líderes sindicais, os vereadores aprovaram o projeto, com todas
as emendas discutidas e em consenso com os trabalhadores, parlamentares e
membros do Executivo, com a garantia de que se houvesse veto do prefeito,
derrubariam e manteriam o projeto conforme aprovado pela Câmara.
O projeto que cria o Estatuto do Servidor foi
aprovado em dezembro do ano passado, por unanimidade dos vereadores. Depois de
várias discussões, assembleias, reuniões, vigílias na Câmara de Vereadores e
participação nas sessões ordinárias, os servidores públicos municipais de
Ilhéus conseguiram garantir importantes direitos no Projeto de Lei encaminhado
pelo Executivo Municipal. Mas apesar do acordo feito com os trabalhadores e com
os vereadores, o Executivo vetou as emendas e publicou o projeto sem mesmo ter
sido colocado os vetos em discussão na Câmara Municipal.
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