A Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
inicia no dia 4 de janeiro o recadastramento anual da Previdência
Estadual para o exercício de 2016. Divididos em grupos, os aposentados e
pensionistas do Estado serão convocados via carta e mensagem de texto
para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual. A
primeira etapa do recadastramento acontece até o final do mês de
fevereiro e contempla cerca de 12 mil servidores aposentados de 49
órgãos da administração pública estadual. Só para se ter uma ideia, de
2007 a outubro de 2015, as ações de recadastramento suspenderam 3.364
benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de mais de R$
156,7 milhões aos cofres públicos.
Os convocados podem buscar atendimento em
qualquer uma das 51 unidades do Ceprev – localizadas nos postos SAC da
capital e interior, bem como nas unidades do Ponto Cidadão – ou ainda no
SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no
Multishop Boca do Rio. Após a primeira etapa, serão convocados de forma
subsequente os servidores da Secretaria de Saúde (Sesab), no mês de
março; da Secretaria da Educação (SEC), de maio a junho; e da Polícia
Militar, em julho e agosto. Os pensionistas devem realizar o
recadastramento no mês de aniversário do ex-servidor que instituiu a
pensão.
Para realizar o recadastramento, são necessários
os seguintes documentos originais: carteira de identidade (ou outro
documento de identificação oficial) com foto atual e em bom estado de
conservação, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou
telefone.
Vale lembrar que o recadastramento de inativos
também pode ser realizado com hora marcada, trazendo maior conforto e
comodidade ao cidadão. Para isso, bastar agendar o atendimento por meio
dos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC do Shopping
Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de
Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em
Lauro de Freitas.
Exceções - Quem residir fora da
área de cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento via
correspondência, enviando os documentos autenticados para o seguinte
endereço: SUPREV - Av. Tancredo Neves, nº 776, Bloco A, Caminho das
Árvores, CEP 41.820-904, Salvador – Bahia. É imprescindível sinalizar na
parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”.
Em caso de impossibilidade de locomoção, ou
doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por
instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes
da data atual ou através de formulário próprio disponibilizado
gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico
original emitido, no máximo, até 30 dias, comprovando a dificuldade no
deslocamento ou a doença grave.
No caso de ausência do domicílio, será
necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser
concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado,
confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município
informado.
Já os casos de falecimento deverão ser
imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a
apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades
Ceprev, envio pelos Correios à Suprev ou por fax: (71) 3116-5464.
O recadastramento anual é realizado pela
Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Saeb. Informações
adicionais podem ser obtidas aqui no Portal do Servidor ou pelo call
center da previdência estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de
telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora
do Estado ou de celular).
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