Se não cumprir um rito, ele demite e, depois,
volta todo mundo, diz sindicalista
Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ilhéus, Osman Nogueira, rebate o
prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, que responsabilizou os sindicatos dos
servidores pelas demissões que – garante – irá fazer logo agora no início do
ano.
Em entrevista
concedida ao Jornal Bahia Online, Jabes afirmou que tentou de tudo para evitar
as demissões mas que os sindicatos não aceitaram reduzir carga horária e
salários em troca da manutenção dos empregos. “Nunca fomos convidados a
discutir demissões”, rebate Osman.
Na entrevista a
seguir, ele revela que Jabes tem poder, mas o poder não é todo dele. “Ele, de
fato, pode demitir quem quiser. Mas tem que cumprir um rito. Senão ele demite e
depois a gente volta com todo mundo”, afirmou o sindicalista.
Ele também falou
sobre os vetos que o prefeito fez ao PL do Estatuto do Servidor aprovado por
unanimidade pela Câmara de Vereadores. Disse que os sindicatos cumpriram o
acordado e que o prefeito desrespeitou a Câmara ao não devolver os vetos para
apreciação e votação em plenário do Poder Legislativo. "Jabes cometeu uma
grave irregularidade", assegura.
Leia a entrevista
logo abaixo:
Na
entrevista que nos concedeu, o prefeito de Ilhéus joga no colo dos sindicatos
dos servidores a responsabilidade sobre demissões que anuncia que vai fazer.
A gente não é
responsável por nenhuma demissão, se acontecer, de servidor entre 83 e 88. O
prefeito coloca uma posição pessoal. Se ele for seguir a lei ele não vai fazer
isso. Já fizemos diversos seminários, trouxemos especialistas e todos dizem que
falta ele contar um pequeno detalhe: para ele demitir estas pessoas ele terá
que seguir o rito da Constituição no seu artigo 169.
E o que diz
este artigo?
Primeiro, demitir
todos os contratados. Não pode ficar um só contrato. E nós sabemos que hoje
existem aproximadamente mil contratos feitos pelo atual governo. Só na
(secretaria de) Assistência Social existem 400. Ele vai parar a secretaria? Vai
parar o Samu? Segundo: ele também terá que reduzir a folha em 20 por cento,
atingindo, principalmente, os cargos comissionados dele. Aí, sim, ele poderá,
finalmente, chegar aos servidores. Se ele não cumprir isso, garanto a você, ele
demite e depois volta todo mundo. Foi assim com os ex-prefeitos Antônio Olímpio
e Valderico Reis.
Bem burocrático...
... Depois disso
tudo ele ainda terá que levar estes procedimentos à Justiça. Agora é importante
dizer: o prefeito não pode fazer concurso público para os cargos que ele
demitir. Exemplo: Digamos que a escola em Inema e Banco Central tenha três salas
de Fundamental I. Se ele demite quatro professores, ele não pode fazer concurso
para preencher estas vagas. Não é para repor por que o cargo é extinto com a
demissão. Imagina o caos que isso pode se tornar.
Nesta mesma
entrevista ele alega que a culpa pelas demissões cabe aos sindicatos pelo fato
de ter proposto, lá atrás, uma redução de jornada e de salário para manter os
empregos.
Claro que os
sindicatos não vão aceitar isso. Os professores, por exemplo, já estão com uma
perda aproximada de 42 por cento de reajuste que ele deixou de dar. Se você
perceber, nestes três anos de governo ele sempre está colocando gente,
aumentando a folha de pessoal. E se ele aumenta esta folha ele não precisa
sacrificar os trabalhadores.
Quantas
vezes a APPI sentou à mesas com o prefeito para discutir demissões?
Nunca sentamos. Em
2013 discutimos uma campanha salarial em que ele já colocava para os sindicatos
a proposta de redução de salários e de jornada de trabalho. De lá para cá nunca
chamou a gente para negociar. Quando o prefeito fala isso, está faltando com a
verdade.
E como fica
a situação dos ameaçados?
Continuamos
dispostos a discutir tudo com ele desde que não venha a reduzir salário nem
carga horária.
Recentemente
o prefeito vetou artigos no PL que regulamenta o Estatuto dos Servidores. E uma
nova polêmica acontece entre sindicatos e prefeitura.
É preciso fazer um
rápido histórico. A Lei do Estatuto foi para a Câmara de Vereadores em 2013.
Sempre cobrávamos este estatuto do Executivo. A partir do momento em que o Ministério
Público Federal do Trabalho começou a pressionar, ele resolveu mandar (para a
Câmara) o Estatuto com a criação de novos cargos e também um concurso público.
O (secretário de Administração) Ricardo Teixeira começou fazendo reuniões com a
APPI e outros sindicatos. Na hora que percebemos que não era negociação, que
era imposição, decidimos sair da mesa. Na primeira reunião chegou dizendo que
ia fazer “isso ou aquilo” e na segunda disse que mandasse tudo que ele iria
alterar e fazer como eles queriam. Me recusei a assinar a ata. Então ele
resolveu, por conta própria, encaminhar esse projeto de Estatuto para a Câmara.
Como o presidente da Câmara decidiu seguir com o projeto para as Comissões,
houve tumulto e os vereadores, a partir daquela situação, resolveram criar uma
comissão formada pela Mesa Diretora e vereadores da situação e da oposição e
começamos a negociar.
E como foi
feita esta negociação?
Da seguinte
maneira: quais são os pontos que vocês colocaram com Ricardo (Machado) e a
gente pode trabalhar agora? A partir daí, presidente e vereadores passaram a
negociar com o Executivo e diziam “isso pode, isso não pode”. Chegamos a um
consenso, acredite. E a Mesa Diretora à frente da negociação. E foi feita a
negociação. A Câmara aprovou o Estatuto com as modificações debatidas por
unanimidade. Para a gente é uma surpresa os vetos do prefeito. Te falo: ele
comete um crime gravíssimo. Jabes promulgou uma lei sem que os vetos feitos
fossem votados pelo plenário da Câmara. Um crime e um desrespeito à Câmara.
Que medidas
vocês pretende tomar para assegurar o que foi aprovado na Câmara?
Primeiro vamos
fazer uma cobrança à Câmara e aos vereadores. Eles terão que assumir o ônus do
que o prefeito fez. A gente vai pra Câmara dizer que a instituição tem que
tomar uma posição a estes vetos. Na última reunião, antes da votação, Ricardo
Machado, que era o representante do governo, estava sentado à mesa com
Frederico Vesper (secretário de Assuntos Institucionais). Então eles não podem
sair de fininho agora dizendo que não sabiam o que haviam acordado. Sob o ponto
de vista jurídico, fizemos um encaminhamento ao nosso advogado que cobrara o
procedimento correto do processo. Vamos trabalhar pela anulação da promulgação
feita pelo prefeito.
Em tempos
de redução de quadros, a APPI ingressou no Ministério Público com uma denúncia
de nepotismo cruzado. Com que objetivo?
Quando soubemos
que existiam familiares de secretários, principalmente do secretário de
Administração, em cargos do governo, pedimos providências ao Ministério Público
Estadual. Tem parentes dele na Secretaria de Desenvolvimento Social e na
Procuradoria – são três – sem concurso público. Caracteriza-se o nepotismo
cruzado. Por isso encaminhamos a denúncia.
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