Os servidores públicos municipais de Ilhéus,
de todas as secretarias, decidiram continuar em vigília nas sessões da Câmara
de Vereadores para exigir dos parlamentares a rejeição projeto do Estatuto que
já se encontra tramitando no legislativo municipal sem que ao menos tenha sido
discutido com as categorias. Conforme os líderes sindicais, o projeto
apresentado pelo prefeito Jabes Ribeiro, além de contrariar a lei aprovada pela
própria Câmara, ainda traz sérios prejuízos para os trabalhadores.
Na terça-feira (ontem) os servidores ocuparam
o plenário da Câmara Municipal e permaneceram até o final da sessão. Nesta
quarta-feira os trabalhadores voltam a ocupar o plenário e farão o mesmo
procedimento nas demais reuniões para acompanhar o andamento do projeto e
observar os vereadores que serão contra ou a favor dos servidores públicos municipais.
Os trabalhadores levaram cartazes com o pedido de rejeição imediata do projeto que
elabora o estatuto e colocaram um painel onde será anotado o voto de cada
vereador.
De acordo com os líderes sindicais, no ano
passado os vereadores aprovaram o projeto de lei para a elaboração do Estatuto
do Servidor Público Municipal de Ilhéus que traz sérios prejuízos para os
trabalhadores. Pelo projeto, esse estatuto deveria ser elaborado num prazo
máximo de 180 dias e com ampla discussão com os sindicatos de cada categoria.
Ocorre que o governo perdeu o prazo e somente agora, mais de um ano e meio
depois, resolveu apresentar na calada da noite um estatuto pronto, sem
discussão e tirando uma série de direitos e garantias do trabalhador.
Na avaliação dos sindicalistas, o estatuto
foi apresentado agora como forma de punir os trabalhadores, após ter sido
rejeitado o plano do governo de fazer uma tercerização milionária da saúde em
Ilhéus. Os trabalhadores afirmam que o Estatuto proposto pelo prefeito, sem
discussão com os servidores, traz perdas para todas as categorias, por esse
motivo precisa ser rejeitado pela Câmara, que deve legislar em benefício do
povo e não a serviço do prefeito. A proposta dos trabalhadores é participar de
todas as sessões até que de fato o projeto do Estatuto do Servidor seja
rejeitado pelos vereadores.
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