Os presidentes da APPI/APLB-Sindicato, Osman
Nogueira Junior, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus
(Sinsepi), Luiz Cláudio Viana, participaram nesta terça-feira da sessão
ordinária da Câmara de Vereadores para discutir sobre o projeto do Estatuto do
Servidor, que já se encontra tramitando no legislativo municipal sem que ao
menos tenha sido discutido com as categorias. A proposta dos sindicatos é que o
projeto seja retirado de pauta para que seja debatido com os servidores, já que
a proposição, apresentada pelo prefeito Jabes Ribeiro, traz sérios prejuízos
para os trabalhadores.
De acordo com os líderes sindicais, no ano
passado os vereadores aprovaram o projeto de lei para a elaboração do Estatuto
do Servidor Público Municipal de Ilhéus. Pelo projeto, esse estatuto deveria
ser elaborado num prazo máximo de 180 dias e após ampla discussão com os
sindicatos de cada categoria. Ocorre que o governo perdeu o prazo e somente
agora, mais de um ano e meio depois, resolveu apresentar na calada da noite um
estatuto pronto, sem discussão e tirando uma série de direitos e garantias do
trabalhador. Na avaliação dos sindicalistas, o estatuto foi apresentado agora como
forma de punir os trabalhadores, após ter sido rejeitado o plano do governo de
fazer uma tercerização milionária da saúde em Ilhéus.
A proposta dos presidentes dos sindicatos
feitos aos vereadores é que o projeto seja retirado de pauta de votação e seja amplamente
discutido com os trabalhadores, que serão os principais atingidos com as
medidas propostas pelo governo municipal. Só então, após o amplo debate e
contribuições seja feita a apreciação e votação. Os sindicatos afirmaram que
enquanto o projeto não sair de pauta os trabalhadores estarão vigilantes,
participando de todas as sessões e acompanhando a atuação de cada parlamentar
para observar quem votará contra ou a favor dos servidores.
A APPI também estará realizando uma
assembleia nesta na quinta-feira, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores,
para discutir com os trabalhadores em educação sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais. O objetivo é esclarecer as dúvidas, mostrar os danos que o
estatuto traz para a categoria e convocar todos para que permaneçam firmes na
luta para não perder as conquistas e os direitos frutos de muitas batalhas
travadas pelos servidores.
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