“O Partido Comunista do Brasil, PCdoB, Comitê
Municipal de Ilhéus, reuniu sua Comissão Política na última sexta-feira (25/09)
e, em relação aos acontecimentos das últimas semanas na cidade, envolvendo
declarações do Prefeito Jabes Ribeiro acerca da intenção de demitir servidores
efetivos, contratados antes de 1988, como forma de adequar as despesas
municipais com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem a
público expor o que segue:
1. O PCdoB e sua bancada de vereadores posiciona-se
veementemente contra a demissão de servidores efetivos, como forma de ajustar
as contas do município, tanto pelo prejuízo à execução dos serviços públicos,
quanto por ser um ataque direto a centenas de pessoas que dedicaram toda sua
vida ao município. A saída para a crise financeira que atinge Ilhéus e muitos
dos municípios do país, passa essencialmente pela retomada do desenvolvimento
econômico e social, com o consequente aumento de arrecadação tributária. Para
isso, será necessário controle de despesas, mas essencialmente planejamento e
participação popular, para pensar a cidade em médio e longo prazo e buscar
alternativas consistentes no rumo da construção de uma Ilhéus mais humana e
justa.
2. Em relação ao novo Estatuto dos Servidores
Municipais, tramitando na Câmara de Vereadores, o Partido e sua bancada
entendem que é necessário que o Governo Municipal discuta previamente com os
sindicatos que representam a categoria sobre o projeto, conforme prevê a Lei 3654/13,
que alterou o regime jurídico de celetista para estatutário. Consideram
fundamental que essa mudança, que pode alterar a estrutura de direitos dos
servidores, seja feita sem prejuízos para os mesmos.
3. O PCdoB e sua bancada se colocam à disposição para
contribuir com a interlocução entre os sindicatos e o governo municipal na
construção de saídas que sejam positivas para a cidade e seus servidores.
PCdoB-Ilhéus
Comissão Política”
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