Os trabalhadores em educação da rede
municipal de Ilhéus realizaram uma assembleia na manhã desta sexta-feira no
auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) para discutir sobre
a Campanha Salarial e o Calendário Escolar 2015, que ainda não foi elaborado e
nem apreciado pelo Conselho Municipal de Educação, embora as aulas sejam
iniciadas na próxima segunda-feira.
Após ampla discussão, a categoria decidiu
criar uma comissão formada pelos trabalhadores em educação para elaborar um
calendário letivo prévio que será apresentado, discutido e aprovado pelos
servidores. No encontro também ficou decidido que o planejamento escolar será
realizado provisoriamente sempre às sextas-feiras, duas horas pela manhã e duas
à tarde, nas unidades da sede. Já nas escolas da zona rural o planejamento
acontecerá quinzenalmente, durante o dia inteiro, também nas sextas-feiras.
Ainda durante a assembleia, o assessor
jurídico da APPI/APLB-Sindicato, Iruman Contreiras, falou sobre a sentença do Tribunal
de Justiça da Bahia 5ª Região que confirmou a decisão da juíza da 1ª Vara do
Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, e determinou que a Prefeitura de
Ilhéus implemente o pagamento do piso salarial dos professores, no aporte de
1.917,78. De acordo com o advogado Iruman Contreiras, Município de Ilhéus terá
agora o prazo de 30 dias, contados a partir da notificação do prefeito, para
cumprir a determinação judicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$
500,00.
No despacho a juíza Alice Catarina Pires, em
atendimento à ação movida pela APPI/APLB Sindicato, também determinou ao
município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do
Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma
proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e
referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de
percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.
A presidente da APPI, Enilda Mendonça,
explicou que aguarda agora a decisão do TJB com relação ao demais trabalhadores
em educação. APPI/APLB Sindicato entrou
com duas ações na Justiça do Trabalho requerendo o pagamento da revisão
salarial anual referentes aos anos de 2013 e 2014. A juíza Alice Catarina Pires
já deu ganho de causa à categoria e a APPI aguarda que a decisão seja
confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
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