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sexta-feira, 24 de abril de 2015

Trabalhadores em educação de Ilhéus criam comissão para elaborar calendário letivo 2015

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram uma assembleia na manhã desta sexta-feira no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) para discutir sobre a Campanha Salarial e o Calendário Escolar 2015, que ainda não foi elaborado e nem apreciado pelo Conselho Municipal de Educação, embora as aulas sejam iniciadas na próxima segunda-feira.

Após ampla discussão, a categoria decidiu criar uma comissão formada pelos trabalhadores em educação para elaborar um calendário letivo prévio que será apresentado, discutido e aprovado pelos servidores. No encontro também ficou decidido que o planejamento escolar será realizado provisoriamente sempre às sextas-feiras, duas horas pela manhã e duas à tarde, nas unidades da sede. Já nas escolas da zona rural o planejamento acontecerá quinzenalmente, durante o dia inteiro, também nas sextas-feiras.

Ainda durante a assembleia, o assessor jurídico da APPI/APLB-Sindicato, Iruman Contreiras, falou sobre a sentença do Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região que confirmou a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, e determinou que a Prefeitura de Ilhéus implemente o pagamento do piso salarial dos professores, no aporte de 1.917,78. De acordo com o advogado Iruman Contreiras, Município de Ilhéus terá agora o prazo de 30 dias, contados a partir da notificação do prefeito, para cumprir a determinação judicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00.

No despacho a juíza Alice Catarina Pires, em atendimento à ação movida pela APPI/APLB Sindicato, também determinou ao município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.

A presidente da APPI, Enilda Mendonça, explicou que aguarda agora a decisão do TJB com relação ao demais trabalhadores em educação.  APPI/APLB Sindicato entrou com duas ações na Justiça do Trabalho requerendo o pagamento da revisão salarial anual referentes aos anos de 2013 e 2014. A juíza Alice Catarina Pires já deu ganho de causa à categoria e a APPI aguarda que a decisão seja confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.




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