 |
| O vice-prefeito de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio (camisa amarela), conversa com docentes que invadiram o palácio Rio Branco |
GABRIELA
YAMADA
DE RIBEIRÃO PRETO
DE RIBEIRÃO PRETO
A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo)
concedeu nesta segunda-feira (13) liminar que obriga a prefeitura a contratar
professores aprovados em concurso público para suprir o deficit de docentes.
A decisão ainda proíbe a administração da prefeita
Dárcy Vera (PSD) de colocar estagiários para assumir salas de aula, como
ocorreu no ano passado, e de permitir superlotação em classes.
Obriga, também, a zerar a falta de vagas em escolas
para crianças e jovens em cinco dias.
A decisão atende pedido de liminar do Ministério
Público Estadual. A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não foi
notificada e que analisará nesta terça-feira (14) a questão.
A decisão é do juiz da Vara da Infância e Juventude
de Ribeirão, Paulo César Gentile. A cada item descumprido, o governo será
obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil.
A educação, que já tinha apresentado problemas no
início do ano passado, viu a situação se agravar após Dárcy não conseguir
aprovar na Câmara, no final do ano, um projeto de lei que prorrogava os
contratos de 356 professores emergenciais.
A prefeita diz não ter como contratar concursados
para não estourar o limite de gastos permitido pela LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira,
autor da ação, o pedido de liminar foi necessário porque a prefeitura admitiu o
problema e não oferece alternativa.
A própria prefeita, em audiência com o promotor,
afirmou que 9.000 alunos serão prejudicados neste ano. Se não tiver professor,
a prefeitura terá de contratar vagas em escolas particulares.
A secretária da Educação, Debora Vendramini,
confirmou ao promotor que no ano passado a pasta cometeu irregularidades, como
a superlotação em salas de aula.
"É absolutamente inaceitável que o município
mantenha a postura de simplesmente informar que não possui condições de atender
a demanda escolar, sem oferecer perspectiva de solução", afirmou o
promotor, na ação.
Em ofício enviado a Silveira em dezembro,
Dárcy cita a "omissão" da Câmara, que não votou projeto de lei que
previa a prorrogação dos contratos emergenciais. O projeto foi retirado da
pauta pela prefeita após duas manifestações contrárias de professores e
movimentos sociais.
Silveira afirmou ainda que o argumento de não
contratar por causa da LRF não pode ser usado porque há mecanismos legais que
permitem a adequação dos gastos sem que o direito à educação seja prejudicado.
A crise já reflete nas creches e pré-escolas,
que estão abertas nas férias, atendendo a um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta).
Segundo professores, há sobrecarga de
trabalho e docentes dobrando a carga horária, o que não é permitido.
Há, ainda, unidades em que há somente uma
professora para atender as crianças.
Comentários