Representantes
das entidades que fazem parte Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus se
reuniram na última segunda-feira (30), na sede do Instituto Nossa Ilhéus, para
analisar a situação do município na área da educação, principalmente com
relação à medida adotada pelo Conselho de Educação que deliberou pela anulação
do ano letivo de 2013 de algumas escolas por conta da falta de compromisso do
Governo Municipal. O Fórum Permanente de Controle Social reconheceu que a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 nas
escolas que iniciaram as aulas em outubro é única do governo municipal, que não
promoveu condições para que as escolas funcionassem e garantisse os 200 dias
letivos previstos na lei.
Durante a
reunião o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares,
apresentou um relatório de 18 páginas, que já foi encaminhado Ministério
Público, Estadual, ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da
Educação, mostrando o total descaso do governo municipal com a educação. No relatório
consta que desde junho o Conselho Municipal de Educação tem manifestado
preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total
inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais. A decisão de
anular o ano letivo e encaminhar a denúncia responsabilizando o governo
municipal pelos problemas na educação recebeu o apoio do Fórum Permanente de
Controle Social
Ainda durante a reunião o Conselho do Fundeb
apresentou um relatório do sobre a decisão do colegiado de solicitar a
intervenção estadual e federal na educação do município de Ilhéus por falta de
prestação de contas dos recursos do fundo repassados pelo Governo Federal no de
2013. O presidente do Conselho, Osman Nogueira Júnior, informou que durante o
ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus
solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a
nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso,
o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de
fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta
da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.
Outro
assunto discutido na reunião do Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus
foi a decisão do Conselho de Alimentação Escolar que deliberou encaminhar ao Ministério
Público Estadual e ao Ministério Público Federal a denúncia sobre a suspensão
da 10ª parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar devido o Município
não ter encaminhado a recomposição do conselho para o FNDE dentro do prazo
estabelecido e informado pela autarquia ao chefe do Executivo. Diante dos
graves problemas registrados na educação pública municipal, o Fórum Permanente
deliberou por apoiar as decisões dos conselhos da educação enquanto órgãos de
controle social e vai acompanhar o andamento dos processos e investigações.
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