Atendendo
a uma solicitação feita através de ofício pela APPI/APLB-Sindicato, o Conselho
Municipal de Educação de Ilhéus decidiu, em reunião realizada nesta
quarta-feira (18), que as escolas da rede municipal possuem autonomia para substituir
o dia letivo de 23 de dezembro, alterando o funcionamento da escola para uma
nova data, desde que não venha trazer prejuízos para os estudantes. Dessa
forma, as diretorias das escolas poderão, de forma democrática, discutir com os
trabalhadores em educação o pagamento desse dia em uma nova data.
No
documento encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, a presidente da APPI/APLB-Sindicato,
Enilda Mendonça, reconhece que o colegiado é normatizador da educação e
considera que as escolas têm autonomia para adequar o calendário geral aprovado
à realidade de cada unidade escolar, contanto que garanta os 200 dias letivos.
Por
conta disso, considerando que o Governo do Estado baixou o decreto suspendendo
os expedientes nos dias anteriores ao natal e ano novo e tendo em vista que uma
parte dos professores trabalha nas redes municipal e estadual, a APPI decidiu
solicitar ao Conselho Municipal de Educação que garantisse a autonomia para que
as unidades escolares possam transferir o dia letivo do dia 23, garantindo uma
nova data de reposição, sem prejuízo dos 200 dias letivos para os alunos. Cabe
agora que a direção das escolas discuta essa data com os trabalhadores em
educação.
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