Depois de quase 80 dias de greve, os
trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais
decidiram ingressar na próxima segunda-feira (07) na Justiça do Trabalho contra
o governo municipal para exigir que a lei seja cumprida, garantindo a revisão
anual, a partir da data base de cada categoria, e ainda o piso nacional dos
professores de 7,97%, também com data retroativa a 1º de janeiro. A decisão dos
trabalhadores tomou como base não somente a Constituição Federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas também o parecer do Tribunal de Contas dos
Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que
garantem que o governo tem a obrigação de repassar a revisão salarial anual,
independente dos índices da folha de pagamento.
Em sinal de protesto contra a decisão do
prefeito Jabes Ribeiro de descumprir o que manda a lei, os trabalhadores
estarão se reunindo na próxima segunda-feira (07), às 14 horas, em frente à
Justiça do Trabalho, na rua Severino Vieira, Malhado, para o ingressar com a
ação. Os servidores decidiram em assembleia que após ingressar com
a ação na justiça estarão retornando ao trabalho na terça-feira, mas
permanecerão em estado de greve até que a lei seja cumprida, com mobilizações
semanais na porta da Prefeitura e da Justiça do Trabalho para pedir o andamento
e o julgamento do processo. Os trabalhadores também estarão visitando cada
secretaria para observar o atendimento nos setores e exigindo que o governo
municipal garanta o funcionamento pelo com excelência de todos os departamentos
da Prefeitura de Ilhéus.
Os líderes sindicais informaram que nesses 80
dias de greve foram várias as tentativas de negociações com o governo municipal
para solicitar o cumprimento do que manda a Constituição Federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas o prefeito Jabes Ribeiro permaneceu insensível às
reivindicações dos trabalhadores. E para piorar ainda mais a situação, ao invés
de conceder a revisão, o governo municipal apresentou a proposta de reduzir em
20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos
trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representa um desrespeito aos
servidores, que reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as
categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os líderes dos cinco sindicatos dos
servidores públicos municipais também informaram que durante toda a paralisação
o prefeito Jabes Ribeiro demonstrava o interesse em que a greve continue
por tempo indeterminado para assim justificar a sua ineficiência
administrativa, já que a cidade parou desde que Jabes Ribeiro tomou posse. “O
prefeito sabe de sua incompetência e como não fez nada na cidade até tenta justificar
seu desgoverno jogando a culpa na greve. Mas o povo sabe qual é a verdade”, relataram
os líderes sindicais.
De acordo com os presidentes de sindicatos, a
greve dos servidores só interessa ao prefeito, que vem transformando a cidade
em um verdadeiro caos. Prova disso, conforme relatam os trabalhadores, é que a
situação de Ilhéus estava crítica mesmo antes da greve. “Desde o início do ano
os postos de saúde foram desativados, muitas escolas não iniciaram o ano
letivo, a cidade está esburacada, a zona rural foi abandonada e nada vinha
funcionando. E isso não é culpa da greve. A culpa é desse prefeito que já
demonstrou que não tem mais condições de continuar governando Ilhéus”, finalizaram.
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