Terminou sem
acordo a primeira audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
com os servidores e representantes da Prefeitura de Ilhéus, realizado na tarde
desta quinta-feira, em Itabuna. Com isso, a greve de 20 dias continuará por
tempo indeterminado.
O encontro ocorreu
na sede da Procuradoria do MPT. Tanto o procurador Otávio Augustus Carmo quanto
o secretário da Administração, Ricardo Machado, sustentaram que o governo não
tem nenhuma proposta de reajuste ao funcionalismo. O encontro foi mediado pela
procuradora do Trabalho Cláudia Soares e teve a participação de representantes
de cinco sindicatos, que cobram a reposição salarial de 5,84%, que são as
perdas da inflação, tomando como base o mês de maio.
A procuradora do
Trabalho criticou o governo municipal por condicionar a possibilidade de
reajuste à realização de auditoria e à intervenção do MPT e de outros órgãos, a
exemplo da OAB (advogados). Para ela, a proposta do prefeito Jabes Ribeiro é
tentativa de “transferir responsabilidade própria do ente municipal de
administrar suas finanças e realizar as medidas necessárias ao cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A crítica foi
feita quando os representantes do município convidaram o MPT a participar de
comissão para averiguar os índices de gasto com pessoal. O governo alega não
ter como conceder reajuste, pois os gastos com a folha abocanhariam cerca de
68% da receita.
Os sindicatos
estimam que esse gasto não ultrapassa 55%. Houve crítica, por parte dos
sindicalistas, a licitações irregulares ou dispendiosas na iluminação pública e
na coleta de lixo. Outro ponto no qual se concentraram as críticas foi a
criação de vários cargos comissionados com valores acima dos praticados pelo
governo anterior.
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