Representantes da APPI-APLB/Sindicato, do
Conselho de acompanhamento do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação e do
governo municipal participaram de uma audiência na tarde desta quinta-feira
(08) com o Ministério Público Estadual da Bahia, com o objetivo de discutir
sobre o cumprimento do termo de ajuste de conduta que trata do calendário
escolar, bem como a realização de eleições diretas para diretores das escolas
municipais. Também foi discutido sobre a
locação de imóveis para o funcionamento das escolas, observando as necessidades
e os parâmetros fornecidos pelo Conselho Municipal de Educação, até que o
município possa adequar sua rede física na questão de infraestrutura das
unidades de ensino.
Com relação ao calendário escolar em 2013,
considerando a possibilidade de reposição, ficou estabelecido que caso as aulas
sejam retomadas ainda esse ano, será aguardada a deliberação do Conselho
Municipal de Educação sobre o reinício do ano escolar. Uma nova reunião do
Conselho está marcada para o dia 21 de agosto. Os participantes da audiência
reconheceram que existem dois momentos distintos no calendário escolar desse
ano. O primeiro se refere a antes da greve, com déficit de aulas pela demora na
contratação de professores e insuficiência do quadro. O segundo é no período de
greve, que já dura cerca de 20 dias.
Já com relação a eleições diretas para
diretores das escolas da rede municipal, ficou decidido que o Conselho
Municipal de Educação encaminhará por e-mail ao sub-procurador geral do município, Marco Lélis, a minuta da
regulamentação do processo de escolha dos dirigentes, feita com a participação
dos demais colegiados de controle social. Mas independente da minuta, a
Procuradoria Geral irá se pronunciar sobre a Lei Complementar para a eleição da
equipe diretiva, encaminhando no prazo de 15 dias seu parecer ao Ministério
Público Estadual, Secretaria de Educação, conselhos municipais e APPI.
Com o recebimento do parecer, o Ministério
Público marcará reunião para acertos quanto ao prazo de tramitação do projeto e
eventual alteração de redação. De imediato, o Ministério Público estadual
recomentou a previsão de destituição da equipe diretiva que não lograr
critérios mínimos de desempenho, objetivamente aferidos, a exemplo da evasão
escolar e aumento do IDEB.
Participaram da reunião o presidente do
Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Osman Nogueira Júnior; a diretora da
APPI-APLB/Sindicato, Selma Estrela; o presidente do Conselho Municipal de
Educação, Reinaldo Soares; o sub-procurador geral do município, Marco Lélis; a
secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, e a promotora de justiça do
Ministério Público estadual, Karina Cherubini.
Comentários