Presidentes
e representantes de sindicatos
de todas as categorias dos servidores públicos do município de Ilhéus
participaram na tarde desta segunda-feira (27) de uma audiência pública
promovida pela Câmara de Vereadores com o objetivo de discutir a mudança de
regime jurídico de CLT para estatutário e ainda a elaboração do estatuto do
servidor. Durante a audiência os representantes dos sindicatos denunciaram a
agilidade do governo municipal em aprovar em tempo recorde, na calada da noite,
a mudança de regime dos servidores e ao mesmo tempo a demora na discussão sobre
o estatuto, já que dois meses se passaram desde a aprovação da lei e até agora não
foi nem mesmo criada a comissão que vai elaborar o documento.
A presidente da APPI-APLB-Sindicato, Enilda
Mendonça, contestou as afirmações do procurador geral da Prefeitura de Ilhéus,
Octávio Augusto Carmo, quando afirmou que a lei que propôs a mudança de regime
jurídico não alterou em nada a situação do servidor. De acordo com a presidente
da APPI, a mudança de regime nos moldes como foi feito pelo governo municipal
teve como único interesse do governo fazer com que o município deixasse de
pagar o FGTS. “Essa mudança não teve nenhum interesse em beneficiar o
trabalhador”, disse a presidente. Enilda Mendonça também colocou como ponto de
pauta a discussão sobre o fator previdenciário, uma das preocupações dos
servidores que não sabem como ficará sua situação em caso de aposentadoria.
O presidente da Câmara
Municipal de Ilhéus, Josevaldo Machado, propôs aos representantes do governo a
imediata nomeação dos membros da comissão para discutir e elaborar o estatuto
do servidor, garantindo a participação de todos os presidentes de sindicatos
dos trabalhadores. O procurador Octávio Augusto Carmo confirmou a garantia da
participação de todos os sindicatos nas discussões, mas afirmou que a comissão
para elaborar o estatuto só deverá ser nomeada em cerca de 30 dias, uma medida
que mais uma vez desagradou os trabalhadores. Os lideres sindicais chegaram
inclusive a elaborar uma minuta do estatuto para servir como base para as
discussões do documento final.
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